Legislação Urbanística


Plano Diretor


Lei Municipal n° 1272 de 22 de novembro de 2001 - Institui o Plano Diretor de Bairro da Unidade Territorial de Planejamento Branca Flor (UTP) 6


Lei Municipal n° 1706 de 14 de agosto de 2006 - Institui o Plano Diretor de Bairro da Unidade Territorial de Planejamento Jardim Jacira (UTP 9) e dá outras providências

Lei Municipal n° 1771 de 26 de dezembro de 2006 -  Dispõe sobre a revisão do Plano Diretor Estratégico do Município de Itapecerica da Serra



Código de Obras e Edificações

Legislação Regulamentação Urbanística


Lei Complementar de Regulamentação Urbanística, n° 26 de  05 de dezembro de 2012

Lei Complementar n° 34, de 15 de junho de 20 15, que altera a Lei Complementar nº 26, de 05 de dezembro de 2012

Mapa -  Macrozonas

Mapa - Zoneamento

Mapa - Zoneamento - UTP Centro

Mapa - Zoneamento - UTP Valo Velho

Mapa - Zoneamento - UTP Jacira

Mapa - Zoneamento - Eixo Metropolitano - Embú Mirim

Mapa - Zoneamento - Eixo Metropolitano - Potuverá

Mapa -  Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS

Mapa - Bairros

Quadro 1 - Glossário

Quadro 2 - Proporções para parcelamentos

Quadro 3 - Parâmetros para parcelamentos

Quadro 4 -  Dimensionamento e alinhamento das vias

Quadro 5 - Locais de interesse para a preservação de patrimônio

Quadro 6 - Empreedimentos e usos

Quadro 7 - Compatibilidade das legislações

Quadro 8 - Categoria de usos

Quadro 9 - Recuos, alterado pelo Parecer Técnico GTLA n° 01 de 07 de julho 2015

Quadro 11 - Classificação dos Bairros nas UTPs

Quadro 12 - Habitação de Interesse Social


Licenciamento Ambiental Municipal


Decreto Municipal nº 2468 de 18 de março de 2015 - Estabelece o procedimento para fiscalização e licenciamento ambiental

Lista de fontes de poluição e fator W para licenciamento Municipal

Requerimento "Solicitação De" Industrial

Requerimento "Solicitação De" Residencial - Comercial - Serviço - Institucional

Memorial de Caracterização do Empreendimento - MCE (modelo)

Taxas para solicitação do parecer de viabilidade


- LICENCIAMENTO SIMPLIFICADO:

Decreto Municipal 2595, de 26 de Junho de 2016 - Estabelece o procedimento para o licenciamento simplificado.

Declarações - anexo decreto 2595/2016

Modelo de Projeto Simplificado


- RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA DIRETRIZES DE VIABILIDADE:

Licença Previa (LP) - Licença de Instalação (LI) - Licença de Operação (LO)

Residencial - Comercial - Serviço - Institucional

Desdobro - Fracionamento - Unificação de lotes

Movimentação de terra - reconformação topografica


- RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA LICENCIAMENTO (APROVAÇÃO):

Licença Previa (LP) - Licença de Instalação (LI) - Licença de Operação (LO)

Residencial - Comercial - Serviço - Institucional

Desdobro - Fracionamento - Unificação de lotes

Movimentação de terra - reconformação topografica

Movimentação de terra Limpeza de Terreno
 

Legislação Estadual de Proteção e Recuperação de Mananciais


Outros Serviços

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