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FCA comunica recall de veículos Jeep Grand Cherokee e Chrysler 300 porproblema no câmbio

2016/05/06 15:16:00

AFCA - Fiat Chrysler Automóveis Brasil Ltda. informou ,nesta quarta-feira (4/5) os proprietários dos veículos Jeep Grand Cherokee, modelos 2014 e 2015 e Chrysler 300, modelos 2012e 2014, com numeração de chassis (não sequenciais) de 2C3CCAEG9CH114454 a 1C4RJFBM7FC918486, que será necessárioatualizar o software dosistema eletrônico destes veículos.

Nocomunicado a empresa informa que os mecanismos existentes para prevenir que o consumidor saia do veículo sem ter colocado o câmbioda função PARK (P) foram considerados insuficientes. Caso o condutor não posicione corretamente o câmbio de seu veículo nafunção mencionada e não acione o freio de estacionamento enquanto o motor estiver ligado, o veículo poderá movimentar-seinadvertidamente, aumentando os riscos de ocorrência de acidente, com conseqüentes danos físicos e materiais ao motorista,passageiros e terceiros.

AFCA esclarece que convocará os proprietários dos veículos envolvidos para a segunda fase do chamamento assim que a soluçãotécnica estiver disponível. Para evitar risco de acidentes, a empresa alerta para que o condutor ao estacionar o veículo, sempreposicione o câmbio na função PARK (P), desligue o motor e acione o freio de estacionamento.

Paramais informações, disponibiliza os telefones 0800 703 7150 (JEEP) e 0800 703 7130 (Chrysler) e os siteswww.jeep.com.br e www.chrysler.com.br

OProcon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado de São Paulo,orienta os consumidores sobre seus direitos. A empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários,conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para oconsumidor.

O que diz a lei

O Código de Defesa do Consumidor(CDC), em seu artigo 10, estabelece que: “O fornecedor não poderá colocar nomercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade àsaúde ou segurança.

§  O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiverconhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes eaos consumidores, mediante anúncios publicitários."

Outra questão importante, que deve ser observada pelos consumidores, refere-se a exigência do comprovante deque o serviço foi efetuado, documento que deverá ser conservado e repassado adiante, em caso de venda. Caso tenha sidocomercializado mais de uma vez, o atual proprietário terá o mesmo direito ao reparo gratuito.

Conforme a Portaria Conjunta  69 de 15/12/2010, da Secretaria de Direito Econômico e do Diretor doDepartamento Nacional de Trânsito, o veículo que não for reparado/inspecionado em até 12 meses, após o início dacampanha de recall, terá a informação lançada no campo 'observações' do próximo CRLV (Certificado de Registro eLicenciamento de Veículo) emitido pela autoridade de trânsito.

Os consumidores que  passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado poderão solicitar, por meio doJudiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos.

A Fundação Procon-SP mantém, desde2002, um banco de dados com informações sobre todas as campanhas de recalls realizadas no Brasil: http://sistemas.procon.sp.gov.br/recall/ .

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