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Prefeitura e Cejusc divulgam os números do Mutirão de Execução Fiscal

2018/07/30 15:34:00
Prefeitura e Cejusc divulgam os números do Mutirão de Execução Fiscal A Prefeitura de Itapecerica da Serra e o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (CEJUSC), do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), divulgaram os dados do Mutirão de Execução Fiscal, realizado na última quinta-feira, 26. De 55 cartas convites enviadas, houve ausência de apenas um morador.

Entre os casos de renegociação, segundo a Dívida Ativa, o mais antigo é de 1998 (IPTU), e o de maior valor, também de IPTU, está relacionado a uma dívida de nove anos, do período de 2009 e 2017. Na ação, o valor inicial de quase R$ 61 mil ficou em torno de R$ 36 mil, e ainda parcelado em 6x sem juros.

Ao todo foram 16 renegociações para pagamento à vista, e 37 acordos para pagamento parcelado em até seis vezes. O Mutirão Prefeitura e CEJUSC foi viabilizado graças à Lei 2569/2017, em que o prefeito Jorge Costa alterou o valor principal estipulado na Lei 2645/2015, antes limitado a 95 Unidades Fiscais do Município - UFM`s.

As sessões de renegociação foram realizadas por servidores e procurador jurídico da Prefeitura, conciliadores capacitados e cadastrados no CEJUSC, sob a coordenação da juíza Patrícia de Assis Ferreira Braguini.

O atendimento aos munícipes inscritos na Dívida Ativa aconteceu na sede da Prefeitura. A ação que permanece, mensalmente, e por tempo indeterminado, visa oferecer ao contribuinte a possibilidade de negociar seus débitos fiscais municipais, com descontos de até 100% nos juros e multas, e em parcelas de até seis vezes.

Para participar dos próximos mutirões, o interessado deve se dirigir ao Departamento de Divida Ativa da Prefeitura e realizar a consulta de débitos. Depois, deve aguardar a notificação em casa e só então comparecer à ação prevista para toda última quinta-feira do mês.

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