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Notícias

Antecipação da restituição do IR é empréstimo, alerta Procon-SP

2015/03/06 15:43:00
Se o contribuinte cair na malha fina poderá ter que pagar mais juros ao banco.
Março e abril são os meses definidos pela Receita Federal para os contribuintes enviarem sua declaração do imposto de renda do ano anterior.
Porém os valores para quem tem direito a restituição só serão pagos entre os meses de junho e dezembro. As instituições financeiras se aproveitam deste prazo e fazem diversas publicidades para convencer as pessoas a anteciparem a restituição e, assim, "resolverem" todos os seus problemas de falta de dinheiro.
Mas antes de optar pelas "facilidades" prometidas, a Fundação Procon-SP alerta que essa transação é um empréstimo e, como tal, tem juros e taxas. Alerta ainda que, antes de optar pela antecipação é aconselhável analisar se, no seu caso, é um bom negócio.

Veja as dicas da Fundação:
- Pesquise e compare a antecipação com outras linhas de crédito. Apesar de geralmente possuir juros menores que outras modalidades de empréstimo, é bom ficar atento ao Custo Efetivo Total (CET) da operação, pois não é apenas o valor dos juros que determina se um empréstimo é mais vantajoso que outro. As instituições financeiras cobram taxas e impostos para realizar este tipo de operação, como IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e tarifas bancárias, por exemplo;


- A malha fina pode causar um enorme transtorno para o consumidor que solicitar a antecipação, pois a demora para receber a restituição fará com que o contribuinte pague ao banco mais juros. É também por isso que o contrato deve ser lido e analisado antes de ser assinado, pois precisam estar especificadas quais serão as consequências caso o consumidor caia na malha fina;


- No contrato também devem constar informações sobre possíveis custos adicionais e juros que serão cobrados pelo período em que demorar para sair a restituição do consumidor.


Antes de optar pela antecipação lembre-se de que a restituição é um direito seu. Tenha paciência, pois o dinheiro vai ser depositado em sua conta. Evite pagar juros sem necessidade.


Land Rover   comunica     recall       de   veículos Range Rover Vogue e Sport   por     problema na mangueira de vácuo do sistema de freio


A     Land Rover Brasil convocou, nesta terça-feira (3/3),   os proprietários     dos veículos   modelos Range Rover Vogue, ano/modelo 2013 e 2014, fabricados de agosto de 2012 a janeiro de 2014, chassis de SALGA2EFXDA104430 a SALGA2EF9EA127862 e Ranger Rover Sport, ano/modelo 2014, fabricados de maio de 2013 a janeiro de 2014, chassis de SALWA2EFXEA304382 a SALWA2VF9EA329564, a entrarem em contato com uma concessionária da marca para verificação, reposicionamento ou, se necessário, a substituição da mangueira de vácuo do sistema de freio, com a fixação no suporte em formato     C.
 
No       comunicado,     a     empresa     informa   ter constatado a possibilidade da mangueira de vácuo do sistema de freio estar posicionada incorretamente. Nestas condições, a mangueira poderá sofrer atrito com a polia e a correia auxiliar do motor e se desgastar. Tal desgaste poderá causar a perda da assistência de vácuo e afetar a eficiência de freio, podendo deixar o pedal de freio mais duro e aumentando a distância de frenagem, o que aumentará de maneira significativa o risco de acidente, com possibilidade de danos físicos e/ou materiais aos ocupantes e/ou terceiros, inclusive com risco de morte.


Para verificar se o veículo está envolvido e mais informações, a Land Rover disponibiliza o telefone 0800 012 2733, das 8h às 20h, de segunda a sexta-feira, o email cliente@landrover.com.br e o site www.landrover.com.br.
 
 
O Procon estadual de São Paulo     orienta     os     consumidores sobre     seus direitos.     A     empresa     deverá     apresentar os     esclarecimentos     que     se     fizerem     necessários, conforme     determina     o     Código     de     Defesa     do Consumidor,     inclusive     com     informações     claras     e precisas     sobre     os     riscos     para     o     consumidor.

O que     diz     a     lei:

O Código     de     Defesa     do     Consumidor,     em     seu artigo     10,     estabelece     que:  

O fornecedor     não poderá     colocar     no     mercado     de     consumo     produto ou     serviço     que     sabe     ou     deveria     saber apresentar     alto     grau de     nocividade     ou     periculosidade à     saúde     ou     segurança.

§ 1º O     fornecedor     de     produtos     e     serviços que,     posteriormente     à     sua     introdução     no mercado     de     consumo,     tiver  conhecimento     da periculosidade     que     apresentem,     deverá     comunicar     o fato     imediatamente     às     autoridades     competentes     e     aos consumidores,     mediante     anúncios     publicitários."

Outra questão     importante,     que     deve     ser observada     pelos     consumidores,     refere-se   a   exigência     do comprovante     de     que     o     serviço     foi     efetuado, documento     que     deverá     ser     conservado     e     repassado adiante,     em     caso     de     venda.     Caso     tenha     sido comercializado     mais     de     uma     vez,     o     atual proprietário     terá     o     mesmo     direito     ao     reparo gratuito.

Conforme       a     Portaria     Conjunta     nº     69     de 15/12/2010,     da     Secretaria     de     Direito     Econômico     e do     Diretor     do     Departamento     Nacional     de     Trânsito, o     veículo     que     não     for     reparado/inspecionado     em até     12     meses,     após     o     início     da     campanha de     recall,     terá     a     informação     lançada     no campo     'observações'     do     próximo     CRLV     (Certificado de     Registro     e     Licenciamento     de     Veículo)  emitido pela     autoridade     de     trânsito.

Os       consumidores     que     já     passaram     por     algum acidente     causado     pelo     defeito     apontado     poderão solicitar,     por     meio     do     Judiciário,     reparação     por danos     morais     e     patrimoniais,     eventualmente     sofridos.

A Fundação Procon-SP mantém, desde 2002, um banco de dados com informações sobre todas as campanhas de recalls realizadas no Brasil: http://sistemas.procon.sp.gov.br/recall/ .


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