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Processo Seletivo: Vaga para Cuidador

2016/05/17 10:16:00
Processo Seletivo: Vaga para Cuidador EDITAL Nº 027/2016 - DRH
PROCESSO DE SELEÇÃO POR TEMPO DETERMINADO Nº 001/2016– DRH
 
                O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ITAPECERICA DA SERRA, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, resolve baixar o presente Edital de Processo Seletivo Simplificado visando à contratação por Tempo Determinado para atender a necessidade emergencial e inadiável de 01 (um) Cuidador.

1 – DA AUTORIZAÇÃO
1.1 - A realização do Processo Seletivo de que trata este Edital tem como fundamento a Lei Orgânica do Município, a Constituição Federal e a Lei Municipal nº 1.540 de 28 de outubro de 2004.
1.2 - Justifica-se as contratações tendo em vista Processo nº 1001812-76.2016.8.26.0268 – Mandado de Segurança – Estabelecimento de Ensino, que  determinou a disponibilização junto à Escola Municipal Ipê de cuidador para acompanhamento ao impetrante portador de Sindrome de Down, que está matriculado no 1º ano, da fase I, do Ciclo I, pertencente ao Ensino Fundamental, e ainda a inexistencia de remanescentes de concurso público, para atendimento a demanda.

2 – DO EMPREGO, VAGA, PRÉ-REQUISITOS, TIPO DE PROVA E CARGA HORÁRIA
2.1. – O emprego a ser provido por meio da seleção de que trata este Edital é o constante do quadro abaixo:

EMPREGO TOTAL  DE
VAGAS
SALÁRIO
BASE
PRÉ-REQUISITOS TIPO DE
PROVA
CARGA HORÁRIA SEMANAL
Cuidador 01 R$ 992,33 Ensino Médio Completo Prova Escrita 40 horas.
 
2.2. – A admissão do candidato aprovado e classificado será feita pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT e pela Legislação Municipal em vigor, obedecendo rigorosamente o número de vaga descrita no item 2.1 do presente Edital.
2.3. – A contratação do aprovado será efetuada por tempo determinado em período de até 06 meses, podendo ser prorrogado por igual período, conforme Lei Municipal nº 1.540 de 28 de outubro de 2004.
 
3 – DAS CONDIÇÕES PARA PARTICIPAR
3.1. – Ser brasileiro nato ou naturalizado, ou ser Português e gozar das prerrogativas dos Decretos Federais nº 70.391/72, nº 70.432/72 e nº 70.436/72.
3.2. – Ter até o último dia das inscrições, 18 anos completos.
3.3. – Estar quite com as obrigações militares, se do sexo masculino.
3.4. – Ter bons antecedentes, achando-se em pleno exercício de seus direitos civis, políticos e eleitorais, bem como nada ter que o desabone ou que o torne incompatível com o desempenho das funções públicas.
3.5. – Gozar de boa saúde física e mental e não ser portador de deficiência incompatível com o exercício das funções que competem ao emprego.
3.6. – Não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade por prática de atos desabonadores.
3.7. – No ato da admissão, possuir o requisito escolar exigido para o emprego a que concorre, conforme descrito no item 2.1. deste Edital. Não será considerado curso concluído a hipótese do candidato estar cumprindo período de recuperação ou dependência, fato que implicará em sua desclassificação.
3.8. – Não ser aposentado por invalidez e nem estar com idade de aposentadoria compulsória (75 anos completos) nos termos da Lei Complementar Federal 152/2015.
3.9. – O preenchimento da ficha de inscrição será efetuado pelo site www.itapecerica.sp.gov.br na qual DECLARA, sob as penas da Lei, que os dados informados são verdadeiros, que tem pleno conhecimento e aceita integralmente as normas, condições e exigências estabelecidas no presente Edital e na Legislação vigente.
 
4 - DAS INSCRIÇÕES
4.1. – As inscrições estarão abertas das 8h30min do dia 16 de junho às 16 horas do dia 17 de junho de 2016, no site www.itapecerica.sp.gov.br, localizar o link correlato ao Processo Seletivo. (http://191.7.20.107:8083/processo_seletivo_2016_001_DRH/).
4.2. – O ato de inscrição implicará, por parte do candidato, no conhecimento e no compromisso de aceitação das normas, condições e exigências do presente Edital e da Legislação Municipal pertinente.
4.3. – A comprovação da documentação hábil de que o candidato possue os requisitos aqui exigidos para a seleção, será solicitada por ocasião da contratação.
4.4. – As informações prestadas na ficha de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato. Aquele que fornecer dados ou prestar informações inverídicas, mesmo que o fato seja constatado posteriormente, será excluído do Processo Seletivo.
4.5. – Não serão admitidas inscrições fora do prazo determinado.
4.6. – Depois de feita a inscrição, os dados constantes na ficha de inscrição somente poderão sofrer alterações no caso de mudança de endereço e telefone, fato que deverá ser devidamente fundamentado e encaminhado à Comissão de Processo Seletivo.
4.7. – As inscrições serão analisadas pela Comissão e, sendo constatado irregularidades serão indeferidas.
4.8. - A relação dos candidatos inscritos será publicada, no site www.itapecerica.sp.gov.br  e no painel de Editais da Prefeitura.
 
5 - DA PROVA
5.1. – A avaliação do Processo Seletivo para o emprego de Cuidador será realizada por meio de prova escrita.
5.2. - A prova escrita, que versará sobre a bibliografia estabelecida no Anexo I deste Edital, ao referido emprego, constará de questões objetivas, de caráter eliminatório e classificatório, cujo local, dia e horário constarão no Edital de Convocação que será posteriormente publicado no site www.itapecerica.sp.gov.br e no painel de Editais da Prefeitura.
 
6 – DA PRESTAÇÃO DA PROVA
6.1 – Recomenda-se ao candidato que compareça ao local da realização da prova com trinta minutos de antecedência, munido de protocolo da ficha de inscrição. Será obrigatória a apresentação do original ou cópia autenticada da Cédula de Identidade (RG).
6.2. – O candidato não poderá alegar o desconhecimento do local de realização da prova como justificativa de sua ausência. O não comparecimento, qualquer que seja o motivo, caracterizará desistência do candidato e resultará em eliminação da seleção.
6.3. - Estará automaticamente excluído do processo de seleção o candidato que: lançar mão de meios ilícitos para a execução da prova, perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento indevido ou descortês para com qualquer dos aplicadores, seus auxiliares ou autoridades; atrasar-se ou afastar-se do local da prova sem o acompanhamento do fiscal.
 
7 - DA HABILITAÇÃO, APROVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO FINAL
7.1.– Os candidatos serão avaliados numa escala de 0 a 100 pontos.
7.2. – Serão considerados habilitados ao emprego de Cuidador, os candidatos que tiverem nota igual ou superior a 50 pontos de acordo com o critério de avaliação utilizado no item 5.1.
7.3. – O resultado da classificação final, será divulgado na Imprensa Oficial do Município, no site www.itapecerica.sp.gov.br e no painel de Editais da Prefeitura.
7.4. – Em caso de empate na classificação final, terá a preferência, sucessivamente, o candidato que:
a) Tiver mais idade;
b) Tiver o maior número de filhos menores ou dependentes legais;
c) Sorteio.
 
8 - DA CONVOCAÇÃO PARA ADMISSÃO POR TEMPO DETERMINADO
8.1. – A convocação para admissão do candidato obedecerá à ordem rigorosa de classificação final estabelecida no Processo Seletivo Simplificado.
8.2. – A convocação para admissão será feita para preenchimento da vaga estabelecidas neste Edital.
8.3. – Por ocasião da admissão, o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:
a) – Atestado Médico de Saúde Ocupacional;
b) – Carteira Profissional original;
c) – Cópia do cadastro de pessoa física (CPF);
d) – Cópia da carteira de identidade (RG);
e) – Cópia da certidão de casamento (2 cópias);
f) – Cópia da certidão de nascimento de todos os filhos (2 cópias);
g) – Cópia das carteiras de vacinação dos filhos menores de 14 anos;
h) – Comprovante de escolaridade dos filhos maiores de 7 anos até 14 anos;
i) – Cópia do certificado de reservista ou alistamento militar;
j) – Cópia do programa de integração social (PIS) ou (PASEP);
k) – Cópia do título de eleitor e dos comprovantes de que tenha votado na última eleição;
l) –  2 fotos 3x4 atual;
m) – Conta corrente na Caixa Econômica Federal , Agência de Itapecerica da Serra;
n) -   Cópia autenticada do Diploma ou Certificado de Conclusão do Curso;
8.4. – Os documentos relativos à confirmação das condições estabelecidas para o emprego são exigências. Eventuais irregularidades implicarão na imediata eliminação do candidato, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição, feita sob falsa alegação. É facultado ainda à Administração exigir dos candidatos, na admissão, outros documentos que julgar necessários.
8.5. – De acordo com o art. 37, inc. XVI da Constituição Federal, é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) – a de dois cargos de professor;
b) – a de um cargo de professor com outro, técnico ou científico;
c) – a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas (NR).
8.6. – A lotação do candidato aprovado e admitido ao emprego de Cuidador será junto à Secretaria Municipal de Educação.
8.7. – O candidato convocado para admissão que deixar de entrar em atividade no prazo estipulado pela Administração, perderá o direito decorrente de sua classificação.

9 -  DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
9.1. – A inexatidão das afirmativas, informações ou irregularidade de documentos, ou outras irregularidades constatadas no decorrer do processo, ainda que, verificadas posteriormente, eliminará o candidato do processo seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes de sua inscrição, sem prejuízo das medidas de ordem administrativa, civil e criminal.
9.2. – Constatada eventual irregularidade no Processo Seletivo que sejam de parte insanável a Comissão de seleção encaminhará relatório ao Poder Executivo, que poderá anulá-lo no todo ou em parte.
9.3. – Toda documentação referente a este Processo Seletivo ficará, dentro do prazo legal, sob a guarda da Secretaria Municipal de Administração.
9.4. - As dúvidas, ocorrências e casos omissos eventualmente existentes e não previstas neste Edital serão resolvidos a critério exclusivo e irrecorrível da Comissão de Seleção.
9.5. – Caso o impetrante saia da rede Municipal de Ensino, o contrato será rescindido, sem multa contratual para a Prefeitura.
9.6.  - Faz parte integrante deste Edital o Anexo I – Bibliografia.

                E para conhecimento dos interessados expede-se o presente Edital que será publicado na Imprensa Oficial do Município, no site www.itapecerica.sp.gov.br e afixado no Painel de Editais da Prefeitura.
 
Itapecerica da Serra, 14 de junho de 2016.
 
AMARILDO GONÇALVES
Prefeito
 
ANEXO I
 
BIBLIOGRAFIA
Conhecimentos Gerais
Língua Portuguesa
Técnicas de Redação, Interpretação de Texto e Gramática.
Ortografia; Morfologia; Emprego das classes de palavras; Colocação pronominal. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Análise sintática;  Acentuação Gráfica; Crase; Pontuação.- Organização do texto: Dissertação;  Narração;  Estratégias de articulação do texto: - Coesão lexical e gramatical; - Paragrafação.
 
Matemática
Sistema de Medidas - Resolução de Problemas envolvendo as 04 operações - Operações com números racionais (fração).-Regra de Três Simples e composta - Sistema decimal de medidas: Unidade de comprimento e superfície.

Específica :
FIGUEIRA, E. O que é educação inclusiva. São Paulo: Brasiliense, 2011. (Coleção Primeiros passos).
MASSON, L. P; BRITO, J. C. de; SOUSA, R. N. P. de. O trabalho e a saúde de cuidadores de adolescentes com deficiência: uma aproximaçãoa partir do ponto de vista da atividade. Saúde e Sociedade. São Paulo, v.17, n.4, p.68-80, 2008.
Legislação :
  1. Lei Federal 9394/96, de 20/12/96 – Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Artigos de 50 a 60.
  2. Lei Federal nº 8.069, de 13/07/1990 – Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, Artigos 53 a 59 e 136 a 137.
  3. Parecer CNE/CEB nº 20/09, aprovado em 11 de novembro de 2009 - Revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil.
  4. Nota Técnica – SEESP/GAB/Nº 11/10 - Orientações para a institucionalização da Oferta do Atendimento Educacional Especializado – AEE em Salas de Recursos Multifuncionais, implantadas nas escolas regulares.
  5. Decreto Nº 7.611/11. - Dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências.
 

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