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Notícias

Prefeito Jorge Costa participa da eleição da nova presidência do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana

2017/06/06 10:26:00
Prefeito Jorge Costa participa da eleição da nova presidência do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana Nesta segunda-feira (5) o prefeito de Itapecerica da Serra, Jorge Costa, esteve na Praça das Artes, em São Paulo, onde participou da eleição da escolha do novo presidente do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo. Por aclamação foi eleito presidente, João Doria Jr, prefeito do município de São Paulo. Para o cargo de vice-presidente foi escolhido Elvis Cesar, prefeito de Santana de Parnaíba.

De acordo com o prefeito Jorge Costa, foi muito importante se reunir com as diversas lideranças municipais. “Tivemos a oportunidade de trocar ideias e experiências e conhecer algumas situações que são comuns entre as cidades. Tenho certeza que o nosso trabalho em conjunto no Conselho vai trazer excelente benefício ao munícipe”, informou.

O Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana foi criado pela Lei Complementar nº 1.139 de 16/06/2011 que reorganizou a Região Metropolitana. Tem como objetivo congregar as 39 prefeituras municipais e o Governo do Estado; possui caráter normativo e deliberativo sobre quaisquer matérias de impacto regional; objetiva a eficiência e a eficácia na execução de funções públicas de interesse comum; constitui câmaras temáticas, cria, aperfeiçoa mecanismos de gestão, aprecia planos, programas e projetos públicos e privados relativos à realização de obras, empreendimentos e atividades que tenham impacto regional. Aprova e encaminha propostas regionais relativas ao plano plurianual, à lei de diretrizes orçamentárias e à lei orçamentária anual. Propõe ao Estado e aos municípios da RMSP alterações tributárias com finalidades extrafiscais, necessárias ao desenvolvimento regional; Propõe ainda critérios de compensação financeira aos Municípios Metropolitanos.

Entre os desafios atuais do CDRMSP está o de elaborar Plano de Desenvolvimento Integrado, denominado Estatuto da Metrópole. Contempla este plano: criar câmaras temáticas, institucionalizar modelo de governança metropolitana, criar uma Autoridade Metropolitana para o Transporte de Passageiros, regulamentar logística que contempla os deslocamentos de carga circulante nos municípios, acompanhar e fortalecer os trabalhos de modelagem de articulação metropolitana na gestão de riscos ambientais urbanos, entre outras tarefas articuladas com os municípios e o Governo do Estado.

A integração entre os representantes dos municípios marca o inicio dos trabalhos da nova equipe que vai coordenar as ações que visam o desenvolvimento da Região Metropolitana de São Paulo nos próximos anos. Além dos 39 prefeitos que prestigiaram o evento, também estiveram presentes diversos representantes dos municípios da Grande São Paulo, secretários de Estado; membros da Emplasa.


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