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Segundo Mutirão de Execução Fiscal avança no atendimento ao munícipe

2018/09/05 14:26:00
Segundo Mutirão de Execução Fiscal avança no atendimento ao munícipe A Prefeitura de Itapecerica da Serra e o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (CEJUSC), do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), realizaram na última quinta-feira de agosto, dia 30, o segundo Mutirão de Execução Fiscal 2018. 

De acordo com o departamento Jurídico da Prefeitura, o aumento no envio de cartas aos munícipes, 50 no primeiro mutirão e 80 neste segundo, resultou em 170 acordos, sendo 60 pré-processuais e 110 processuais.

As renegociações acordadas entre munícipes e Prefeitura, com descontos de até 100% nos juros e multas, gerou o montante de R$ 574.061,30, correspondentes a 16 renegociações para pagamento à vista, e 37 acordos para quitação em até seis vezes.

 “Esta ação é de grande importância porque a Prefeitura consegue propor condições especiais para pagamento”, destaca o prefeito Jorge Costa.

O Mutirão Prefeitura e CEJUSC é realizado com base na Lei 2569/2017, que alterou o valor principal estipulado na Lei 2645/2015, antes limitado a 95 Unidades Fiscais do Município - UFM`s. As renegociações foram realizadas por servidores e procurador jurídico da Prefeitura, conciliadores capacitados e cadastrados no CEJUSC, sob a coordenação da juíza Patrícia de Assis Ferreira Braguini.

Para participar dos próximos mutirões, o interessado deve se dirigir ao Departamento de Divida Ativa da Prefeitura, realizar a consulta de débitos, aguardar a notificação em casa e comparecer na próxima ação, prevista sempre para a última quinta-feira do mês.

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