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NOTA DE ESCLARECIMENTO

2018/08/01 15:11:00
NOTA DE ESCLARECIMENTO A Prefeitura de Itapecerica da Serra esclarece: a Creche Santa Terezinha, de razão social intitulada Movimento Comunitário de Assistência e Promoção Humana (MOCAPH), localizada no Jardim Jacira, em momento algum tem sido prejudicada pelo poder público municipal.

Esclarece ainda que, funcionários e pais de alunos, no ato representando o responsável pela Creche, Padre Arnold Brack, solicitaram, em  reunião no gabinete do prefeito, na tarde dessa terça-feira, 31, ajuda do chefe do poder executivo municipal na regularização dos documentos para que a entidade obtenha todos os benefícios regulamentados por lei.

De acordo com os fatos apresentados na reunião, ao fazer alterações no espaço da Creche MOCAPH do Jardim Jacira, a instituição não providenciou a regularização documental junto à Prefeitura. Consequentemente, devido à falta de documentos, não participou do chamamento público em 2017, ficando de fora do convênio que repassa as verbas.

Conforme normas estabelecidas pela Lei n° 13.019/14, de âmbito Federal, a realização de chamamento público para a escolha de uma Organização da Sociedade Civil (OSC), para firmar parceria com a administração pública, se dará mediante análise da proposta de projeto e apresentação de documentos previstos no edital, e no próprio instrumento legal.

Durante a reunião, o prefeito Jorge Costa designou o assessor de gabinete, Saulo Trolezi, para prestar auxílio à entidade na questão da regulamentação dos documentos. O que permitirá à MOCAPH a possibilidade de participar do próximo chamamento, programado para outubro.

Caso a entidade não preencha os requisitos estabelecidos por lei, a administração municipal vai buscar os meios cabíveis e necessários para suprir a demanda da Creche. Uma vez que o prefeito Jorge Costa não deixará, de forma alguma, de atender os alunos atualmente matriculados na MOCAPH.

Nos próximos dias serão realizadas outras reuniões, com a presença do Padre Arnold Brack, para que o poder público e a sociedade civil possam decidir sobre as medidas a serem adotadas.

 “A Educação forma o caráter e encaminha a criança para um futuro promissor, se a gente errar na escola, nos primeiros anos dos filhos, a gente erra por toda a vida deles, e eles nunca vão se recuperar, então não podemos errar. Na minha gestão anterior, implantei o sistema Objetivo de ensino. A partir do próximo ano vamos implantar o Sistema SESI-SENAI de Educação, em todas as escolas”, informou o prefeito Jorge Costa.

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