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Governo Municipal inicia processo de Regularização Fundiária com entrega de escrituras

2018/05/16 13:59:00
Governo Municipal inicia processo de Regularização Fundiária com entrega de escrituras O prefeito Jorge Costa iniciou na última quinta-feira, 10 de maio, a etapa inicial de entrega de escrituras definitivas a beneficiários do Conjunto Habitacional Primavera, localizado no bairro do Jardim Branca Flor. O documento que oficializa a garantia da casa própria surgiu após assinaturas e transferências no 1º Tabelião de Notas e Protesto de Letras e Títulos de Itapecerica da Serra.

“A entrega de titularidade é parte de uma etapa fundamental no processo de inclusão social da habitação, desde o projeto de moradia à sua real oficialização, que visa garantir a tranquilidade, bem estar e cidadania a todos os beneficiários”, destacou Jorge Costa, chefe do executivo municipal.

O Conjunto Habitacional Primavera é originário do projeto de Recuperação Ambiental e Remanejamento de Ocupações Irregulares do Cerro Largo. Segundo o Departamento de Regularização Fundiária, responsável pelos trabalhos, por intermédio da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano, a meta da Prefeitura é contemplar até o final desta etapa 478 unidades no referido Conjunto.  Para garantir o direito à escritura, os moradores estão passando por atualização de cadastro.

“Com a entrega das escrituras, observamos a importância do trabalho de uma equipe de regularização que atua de forma incansável, para normalizar a questão sócio-habitacional dos que precisam, é a conclusão de um sonho”, observa Carlos Hueb, secretário de Habitação e Desenvolvimento Urbano.

De acordo com o Departamento de Regularização Fundiária, o trabalho da Prefeitura está direcionado, atualmente, a outras oito regiões, que estão em avançado processo de regularização. “É um trabalho diário e da mais extrema importância, uma vez que sem o registro não há como comprovar, para efeitos legais, a propriedade do bem imóvel", explica Fernando dos Santos, responsável pelo Departamento de Regularização Fundiária.

Em tempo, o registro no Cartório Imobiliário se faz por meio de escritura pública e é a única forma de evitar problemas caso alguém alegue ser o verdadeiro dono do patrimônio. Com o registro válido, o comprador não precisa se preocupar, pois o seu direito sobre o imóvel está assegurado. Informações sobre os trabalhos do Departamento de Regularização podem ser obtidas pelo telefone 11 4668-9221.

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