Próxima
Próxima

Outros Serviços

CMAS
PDUI
Nota Fiscal Eletronica
Nota Fiscal Eletronica
Nota Fiscal Eletronica
Nota Fiscal Eletronica
Nota Fiscal Eletronica
Nota Fiscal Eletronica
Nota Fiscal Eletronica
Cadastro Único
  • Importantes

  • Concurso Público Saúde - Médicos
    Concurso Público Saúde - Médicos
  • Oportunidades PAT
    Oportunidades PAT
  • Licitações
    Licitações
  • Frente de Trabalho
    Veja os Editais
  • Processo Seletivo
    Veja os Editais
  • Concurso Público
    Veja os Editais
  • Editais de Convocação
    Veja os Editais de Convocação
Notícias

#ChegadeTrabalhoInfantil : Itapecerica da Serra participa de campanha contra o trabalho infantil

2017/06/12 16:22:00
#ChegadeTrabalhoInfantil : Itapecerica da Serra participa de campanha contra o trabalho infantil O município de Itapecerica da Serra aderiu à campanha #ChegadeTrabalhoInfantil; um movimento de conscientização para dar um basta no trabalho infantil em nosso país.

A ação é uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho, braço do Ministério Público da União que fiscaliza o cumprimento das leis trabalhistas e intermedeia as relações entre empregados e empregadores. Além disso, o MPT atua defendendo os direitos e interesses de crianças, jovens, incapazes e indígenas em situações relativas às relações de trabalho.

Segundo o órgão, “trabalho infantil é um tema que sempre provoca muita discussão mas, no final, a verdade é uma só: criança não foi feita para trabalhar. Pior ainda, além de se privar da alegria de uma infância normal, na maioria das vezes o jovem que trabalha é levado a abandonar a escola – ou seja, pode prejudicar seu desenvolvimento intelectual e perder oportunidades na vida adulta”.

A Campanha tem apoio ainda da Prefeitura de Itapecerica da Serra (Secretaria de Inclusão e Desenvolvimento Social), Governo Federal (Ministério  do Desenvolvimento Social e Agrário), Governo do Estado de São Paulo (Secretaria de Desenvolvimento Social), Rede Peteca e Cidade Escola Aprendiz.

Em caso de trabalho infantil denuncie no Disque 100 ou vá até ao CREAS (Avenida dos Itapecericanos, 392, Parque Paraíso – 4667-7688). Mais informações no site: www.chegadetrabalhoinfantil.com.br.


O QUE É TRABALHO INFANTIL?


Trabalho Infantil é qualquer atividade econômica ou atividade de sobrevivência remunerada ou não, realizada por crianças ou adolescentes em idade inferior a 16 anos, exceto na condição de aprendiz, a partir dos 14 anos. É o que diz o Inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal (alterado pela Emenda nº 20, de 15 de dezembro de 1998).

Também é vedado trabalho noturno para pessoas com menos de 18 anos (inciso XXXII do artigo 7º, da CF). O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/Lei 8.069/90) nos artigos 60 a 69 estabelece ainda uma série de medidas protetoras ao adolescente trabalhador.


Comente esta Notícia

Nome:
E-mail:
Comentário:

Cidadão

Serviços para Cidadão.
  • Alvara Já
  • E-Compras
  • Licitação / Pregão

Negócios

Serviços para Empresa.
  • Consulta de débito em dívida ativa
  • Armazém de Dados
  • Andamento de Processos

Governo

Serviços para Governo.
  • Editais de Convocação
  • Concurso Público
  • Processo Seletivo
  • Frente de Trabalho