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Notícias

Itapecerica da Serra torna-se Município apto ao Licenciamento Ambiental

2015/07/20 11:20:00
Itapecerica da Serra torna-se Município apto ao Licenciamento Ambiental A Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente na coordenação do Secretário Fábio Cravo Roxo e sua equipe, assumiram uma postura de agilidade e equilíbrio para a promoção eficaz do desenvolvimento urbano de Itapecerica da Serra.

É recorrente agir com medidas eficazes e que conduzam ao desenvolvimento contínuo e pleno de nosso município. As medidas ambientais são restritas, mas não impossibilitam nosso município de construir uma interface econômica que preserve a oferta de água para a Região Metropolitana de São Paulo”, palavras da equipe.

O município de Itapecerica da Serra, com a promulgação do Decreto Municipal n° 2468 de 18 de março, conduziu a sua autonomia para Licenciamento Ambiental de atividades consideradas de baixo impacto.

Antes dessa adequação legislativa, todo e qualquer munícipe que buscasse a instalação de qualquer empreendimento, fosse residencial ou mesmo industrial, deveria procurar a sede da CETESB, em sua regional em Embu das Artes para a emissão da autorização. Desse modo, detinha-se uma tramitação dispendiosa e nem sempre ágil, permitindo a manutenção das irregularidades e até mesmo inibindo o crescimento econômico do município.

Contudo, a promulgação do Decreto Municipal ainda restringe o licenciamento de diversas atividades, principalmente quando apresentam potencial poluidor.
As medidas adotadas pela equipe técnica da Secretaria vislumbram, em um futuro não tão distante, assegurar procedimentos mais abrangentes de licenciamento, mas que ocorrerão á medida da adequação da capacidade técnica da Municipalidade.

Para acessar mais informações e os todos os documentos e procedimentos de  Protocolo de Licenciamento Ambiental,  acesse aqui.

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