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Notícias

Procon alerta sobre prática abusiva no preço dos combustíveis

2018/05/24 15:10:00
Procon alerta sobre prática abusiva no preço dos combustíveis O PROCON de Itapecerica da Serra esclarece que o aumento abusivo dos preços de combustíveis em virtude da greve deflagrada pelos caminhoneiros é caracterizada como prática abusiva, passível de autuação com multa de acordo com o Código de Defesa do Consumidor - art. 39, Incisos I, X e XI da Lei 8078/1990.

Os consumidores devem exigir a nota fiscal com a quantidade e valor pago pelo litro do combustível escolhido. Caso verifique aumento abusivo, deve dirigir-se ao órgão municipal para realizar a denúncia.


É preciso garantir os direitos!


Mais informações: 4668-9178/ 4668-9128 / 4668-9127 / 4668-9207 
Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 – Centro
Segunda a quinta-feira, das 9h às 16h

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