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Notícias

Procon auxilia consumidores

2010/03/17 12:10:28
Procon auxilia consumidores

Em parceria com a Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon-SP, a Prefeitura de Itapecerica da Serra, por meio da Secretaria dos Assuntos Jurídicos, disponibiliza espaço físico, estrutura e servidores a fim de executar políticas de proteção e de defesa dos consumidores de produtos e/ou serviços, garantindo a melhoria da qualidade de vida da população e o exercício pleno da cidadania.

O Procon Itapecerica atende reclamações de consumidores contra fornecedores de bens e serviços que violem o Código de Defesa do Consumidor. São, em média, 350 atendimentos ao mês, a maioria na área de telefonia (fixa e celulares), seguida por serviços financeiros e produtos em geral.

A pessoa interessada em contatar o Procon para formalizar uma reclamação deve dirigir-se à rua Major Manoel Francisco de Moraes, 385 - Centro. Vale lembrar que para isso é necessário todos os dados do atendimento prestado pelo fornecedor antes, tais como protocolos, recibos e notas fiscais.

Dica: Ao comprar produtos fora do estabelecimento comercial, seja por internet, telefone, revista, vendas a domicílio ou outro, o consumidor tem até sete dias após o recebimento do produto para cancelar a compra sem precisar se justificar (art. 49, Lei 8078/90 - Código de Proteção e Defesa do Consumidor). Mas lembre-se: vale apenas para compras efetuadas fora do estabelecimento.

Caso o fornecedor lhe dê algum prazo para troca direto no estabelecimento comercial, exija que isto conste no Documento Fiscal, juntamente com o nome da pessoa que efetuou o atendimento. Caso contrário será necessário contatar a assistência técnica para solução do problema.

Anti Fumo: Conforme Lei Estadual 13.541, de 7 de maio de 2009, a partir de 7 de agosto de 2009 fica proibido fumar em ambientes de uso coletivo, públicos ou privados, fechados ou parcialmente fechados, em todo o Estado de São Paulo.

Se você se sentir prejudicado, pode encaminhar denúncia pelo telefone 0800-7713541, 4165-2535 e através do portal www.leiantifumo.sp.gov.br, preenchendo o formulário de denúncia. Não serão aceitas denúncias anônimas.

Serviço: Telefone do Procon - 4165-2535

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