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Vagas reservadas a portadores de deficiência física e idosos

2016/07/26 13:03:00
Vagas reservadas a portadores de deficiência física e idosos As pessoas portadoras de deficiência física e os idosos têm direito a vagas de estacionamento exclusivas nos estabelecimentos comerciais do município. As vagas devem estar reservadas próximas aos acessos de circulação de pedestres, devidamente sinalizadas.
 
O veículo conduzido ou que transporte pessoas com mobilidade reduzida deve estar devidamente identificado e com autorização conforme legislação específica.
 
Para solicitar o cartão de deficiente ou idoso, o interessado precisa ir até a Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Transporte (SSTT), localizada na Rua Major Manoel Francisco de Moraes, nº 385, munido de cópias do RG, CPF, comprovante de endereço e, caso possua, CNH, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30.
 
O descumprimento desta norma pode ser denunciado na SSTT (4667-9404), das 8h às 17h, ou direto na Guarda Civil Municipal, no telefone 153.

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