Perguntas Frequentes

PERGUNTAS E RESPOSTAS MAIS FREQUENTES
 
 
1.De que forma está sendo tratado os surtos de Dengue no Município?
R. Dr. Milton Parron, responsável pela Vigilância Epidemiológica do Município, tem trabalhado nas áreas apontadas para identificação de novos casos de Dengue, e a equipe de Controle de Vetores do Centro de Zoonoses vai até o local para dar as devidas orientações de prevenção, bem como o serviço de Cata-Bagulho e entrega de capas para caixas d’água.
 
2.A Prefeitura dispõe de Programa de transporte Especial para idoso residente no Município para realizar tratamento médico em São Paulo?
R. A Autarquia de Saúde tem serviço de Carro Ambulatório, que leva os pacientes com consultas agendadas em São Paulo.
Para tanto é necessário que a família do idoso compareça à Autarquia de Saúde sito a Rua Major Manoel Francisco de Moraes, 286 – Centro e procure o Serviço Social para realizar agendamento do paciente no serviço. Informamos ainda que o agendamento deverá ser feito com no mínimo uma semana de antecedência à consulta.
 
3.Como proceder para realizar canalização de esgoto residencial em terrenos inferiores?
R. Para realizar canalização em terrenos inferiores de águas servidas e pluviais, é necessário solicitar autorização através de formulário da Sabesp para que assim seja ligado a canalização na rede, porém tais serviços de canalização deverão ser executos pelas partes interessadas e custeadas pelos mesmos em comum acordo.
 
4.Como devo proceder para me inscrever a vagas de estágios pela Prefeitura?
R. Para candidatar-se a vagas de estágio pela Prefeitura, o estudante deverá encaminhar currículum ao Departamento de Recursos Humanos (dp.drh@itapecerica.sp.gov.br) ou para Secretaria na qual deseja estagiar ou ainda acompanhar pelo site CIEE vagas em aberto para a Prefeitura.
 
5.Como atualizar o Alvará de Licença de Localização e Funcionamento?
R. O Alvará de Licença de localização e Funcionamento expedido tem caráter definitivo de validade, desde que o Contribuinte apresente junto com o mesmo o Carnê de Licença do exercício, devidamente quitado.
 
6.Como realizar cancelamento de inscrição CCM (Cadastro de Contribuintes Mobiliários?
R. Para preenchimento de formulário de cancelamento do CCM, deverá acessar o site:         www.itapecerica.sp.gov.br, acessar o link a esquerda FINANÇAS, SERVIÇOS PARA EMPRESA, RELAÇÕES TRIBUTÁRIAS, ISS E CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO.
 
 
7.Como é feita renovação do Alvará de Funcionamento no Município?
R. Para renovação do alvará de funcionamento no município, é necessário que o mesmo seja colocado em lugar visível e, considerar-se-á renovado pela anexação da guia de recolhimento da Licença Anual quitada, porém este Alvará não desobriga ao cumprimento das exigências dos demais órgãos competentes (Autarquia de Saúde,Secretaria de Obras, Secretaria de Meio Ambiente, Poder Judiciário, Corpo de Bombeiro e outros), casa falte alguma das exigências o mesmo será cassado automaticamente.
 
8.Como requerer auxílio moradia para desempregados ou pensionistas?
R. Este é um recurso disponibilizado em caso de emergência (demanda da Defesa Civil) ou em função e alguma ação judicial apenas.
 
9.Quanto tempo demora para pagamento da rescisão demissional?
R. O prazo máximo para o pagamento de rescisão é de dez dias e o valor é creditado automaticamente na conta do servidor.
 
10.Como efetuar as escriturações de um cliente estabelecido no Município?
R. Através do cadastro do contador e senha web é possivel efetuar as escriturações de seu cliente, desde que a Empresa esteja devidamente cadastrada.
 
11.Como proceder para solicitar número oficial para terreno em loteamento irregular?
R. Há impedimento quanto à concessão de número oficial e Carta de Anuência, somente após o término da regularização fundiária na área, poderão ser requeridos número oficial e carta de anuência.
 
12.Como cadastrar Arquiteto e como fazer apresentação e protocolização de Projetos de Construção?
R. O Arquiteto deverá recolher o ISS por cada Projeto apresentado. Na oportunidade da apresentação do Projeto junto ao Departamento de Receita, o Termo de Credenciamento do Profissional, prova de quitação da anuidade do Conselho de classe, RG e CPF, e ao preeencher o termo deverá informar o número de inscrição na Prefeitura onde o mesmo está licenciado, o tipo de trabalho (aprovação, regularização)  , metragem e endereço da obra e recolhimento das taxas devidas.                 
 
13.Qual área do Município é área de Manancial?
R. Todo Município de Itapecerica da Serra está inserido em Área de Proteção aos Manancias, conforme Lei Estadual nº 12233 – Lei Específica do Guarapiranga, impondo ao Município diversas restrições ambientais que auxiliam na conservação da água.
 
14.Como proceder para ser Fornecedor da Prefeitura?
R. As compras de materiais, bens e equipamentos, assim como as contratações de serviços procedidas pela Prefeitura, são submetidas aos dispositivos previstos na Lei Federal nº 8.666/93, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, podendo ser adquiridos por meio de processo licitatório, mediante apresentação da necessidade pelo órgão responsável.
 
15.Como fazer cadastro no Minha Casa Minha Vida?
R. Para realizar cadastro para Minha Casa Minha Vida você poderá dirigir-se à Secretaria de Habitação de 2ª a 6ª munidos com cópias dos documentos pessoais, comprovantes de renda e residência ou poderá também realizar cadastro através do site da Prefeitura: www.itapecerica.sp.gov.br, na opção em “outros serviços” que está logo abaixo do link do Fale Conosco, minha casa minha vida, basta preenchimento do formulário, imprimir e apresentar na Secretaria de Habitação, juntamente com cópia de toda documentação. 

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