Portal de Lei de Acesso a Informação

 


 



  • Nome da Autoridade de Monitoramento: Manoel F. da Luz Neto
    Telefone: 4668-9341
    Correio Eletrônico: sic@itapecerica.sp.gov.br


    Prezado Cidadão

    O e-SIC - Sistema de Informação ao Cidadão é  um canal exclusivo eletrônico para o registro de pedidos de documentos, dados e informações públicas, com base na lei de Acesso à Informação Pública, Lei Federal n° 12.527/2011. A norma foi regulamentada em âmbito local pelo Decreto n. 2.658, de 29 de março de 2017.

    O Serviço de Informação ao Cidadão físico é localizado na Avenida Eduardo Roberto Daher n° 1135 - Centro - Itapecerica da Serra, Bloco A piso superior Secretaria de Governo, seu horário de funcionamento é das 08:00h às 16:30h. Atendimento específico. Responsável Ana Paula de Oliveira Rocha, telefone: 4668-9443.

    Caso a solicitação diga respeito a serviço, reclamações, denúncias, sugestões ou elogios, o canal indicado, para registro é Fale Conosco Municipal, eletronicamente pelo site ou fisicamente, localizado na Avenida Eduardo Roberto Daher n° 1135 - Centro - Itapecerica da Serra, Bloco A piso superior Secretaria de Governo, cujo horário de funcionamento é das 08:00h às 16:30h.

    Se o pedido for relacionado à tramitação, ao protocolo ou à solicitação de expedição de documentos não enquadrados como pedido de informações públicas, o requerente deve se dirigir ao 'setor de Protocolo da Prefeitura, no endereço: Avenida Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro - Itapecerica da Serra, cujo horário de funcionamento é das 08:00h às 16:30h, e que é responsável pela distribuição de ofícios e requerimentos.

     

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