Cadastro Único realizará palestras aos munícipes, sobre as condições de como receber benefícios

As palestras serão realizadas às 9 horas, nos dias:

- 12/12 no CRAS Jardim Jacira;

- 13/12 no CRAS Potuverá;

- 14/12 no CRAS Parque Paraiso;

E às 14 horas:

- 15/12 no CRAS Valo Velho.

As condicionalidades continuam existindo na mesma lógica do antigo programa social:

- São compromissos assumidos tanto pelas famílias beneficiárias quanto pelo poder público para reforçar o acesso dessas famílias a seus direitos sociais básicos, principalmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Quais são as Condicionalidades?

Saúde:

- Vacinação e acompanhamento nutricional (peso e altura) de crianças menores de 7 anos; e

- Pré-natal de gestantes.

Educação:

- Frequência escolar mensal mínima de 60% para os beneficiários de 4 e 5 anos;

- Frequência escolar mensal mínima de 75% para os beneficiários:

 Além de beneficiários de 6 a 17 anos, e de 18 a 21 anos incompletos que recebam o BCJ - Benefício Composição Jovem e ainda não tenham concluído a educação básica.

Por um lado o governo paga o beneficio. Pelo outro, as famílias tem que fazer sua parte, filhos estudando e passando nas UBS. Caso a família não cumpra com essas regras, acontece um bloqueio por um mês do beneficio. Se continuar faltando na escola, uma suspensão de 2 meses do beneficio, e se continuar a faltar, o beneficio é cancelado. Há bloqueio, suspensão e cancelamento. São as regras de condicionalidades do programa.

Durante a pandemia, os bloqueios não aconteciam, mas agora voltaram ao normal.