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Itapecerica da Serra ganha autonomia nos licenciamentos e poderá impulsionar seu desenvolvimento

Itapecerica da Serra ganha autonomia nos licenciamentos e poderá impulsionar seu desenvolvimento

Após amplo trabalho técnico e político realizado pela Administração Jorge Costa, Itapecerica da Serra contabilizou um importante avanço para seu desenvolvimento. O município recebeu do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) a autorização para realizar licenciamento para empreendimentos de médio porte e a compatibilização do plano diretor pelo Comitê de Bacias Hidrográficas do Alto Tietê.

Na prática, isso significa que novas obras residenciais, comerciais e parte das industriais não necessitam mais de aprovação junto à Cetesb – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo. A partir de agora a análise e deliberação são próprias do município, sendo realizadas por um corpo técnico especializado da Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente.

Para o prefeito Jorge Costa, “termos a autonomia das aprovações é um avanço enorme para Itapecerica da Serra. Com isso vamos dar a celeridade e a atenção que nosso munícipe e os empresários que querem se instalar na cidade merecem”.

A conquista publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo de 22 fevereiro só foi possível graças a uma ação técnica e política do prefeito Jorge Costa durante sua gestão à frente do Conselho Consultivo da Sub-Região Sudoeste da Região Metropolitana de São Paulo (Consulti), entre 2017 e 2018. O diálogo dos municípios da região com o Governo do Estado, sob liderança do prefeito de Itapecerica, foi determinante para o entendimento entre as parte e, consequente, deliberação seguindo o que já determina a Constituição Federal.

Importante destacar que essa permissão para que a cidade tenha autonomia de suas ações com relação ao uso e ocupação do solo não exime, claro, que sejam seguidas e respeitadas toda a legislação ambiental vigente.

Para atender a demanda, a SPMA conta com servidores com experiência em licenciamento, que passaram recentemente por cursos de capacitação junto à própria Cetesb. Todos os processos são tratados em reuniões abertas, para propiciar a troca de informações e disseminação das regras vigentes.

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