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Mutirão de Execução Fiscal gera mais de R$ 350 mil em acordos

Mutirão de Execução Fiscal gera mais de R$ 350 mil em acordos

A quarta edição do Mutirão de Execução Fiscal, uma parceria da Prefeitura de Itapecerica da Serra com o Centro Judiciário de Soluções de Conflitos (CEJUSC) do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), foi realizada na última quinta-feira, 25 de outubro.

Conforme dados do Departamento de Dívida Ativa da Prefeitura, foram contabilizados 154 termos de audiência (acordos judiciais). No total, o mutirão registrou R$ 334.778,22 de conciliações para pagamento em parcelas de até seis vezes e R$ 16 mil para pagamento à vista.

De acordo com o prefeito Jorge Costa, “essa nossa parceria com o CEJUSC facilita para o contribuinte que está em débito com a municipalidade e ajuda na arrecadação da Prefeitura. O abatimento de 100% nos juros e multas de alguns casos, com certeza, é crucial para o fechamento dos acordos”.

O Mutirão de Execução Fiscal nos moldes atuais só é possível graças à Lei 2569/2017, assinada pelo prefeito Jorge Costa, que alterou o valor principal estipulado antes limitado a 95 Unidades Fiscais do Município.

Para participar das próximas edições, o interessado deve se dirigir ao Departamento de Divida Ativa, localizado no Complexo Administrativo (avenida Eduardo Roberto Daher, nº 1135), e realizar a consulta de débitos. Depois, deve aguardar a notificação em casa e então comparecer à ação prevista para toda última quinta-feira do mês.

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