Conselho Municipal da Habitação reúne-se para apresentação de Câmara Temática

A ação foi comandada pela diretora do Departamento de Projetos Habitacionais, Adriana Matos Andrade Fernandes, que conduziu os trabalhos.

Este foi o segundo encontro do órgão para apresentação das Câmaras Temáticas. Na primeira oportunidade foi exposto o trabalho da Câmara de  Regularização Fundiária; já desta vez, o foco foi o setor de Gestão de Projetos de Urbanização Integrada, representada pela representante Juliana Carnicelli, que também deliberou a leitura e aprovação da ata anterior.

O Conselho ainda possui outras duas Câmaras Temáticas: Desenvolvimento Urbano e Saneamento e Risco Ambiental e Vida.

São atribuições do CMHIS, estabelecer diretrizes e fixar critérios para a priorização de linhas de ação, alocação de recursos do FMHIS e atendimento dos beneficiários dos Programas Habitacionais, observado o disposto nesta Lei, a política e o Plano Municipal de Habitação; aprovar orçamentos e planos de aplicação e metas anuais e plurianuais dos recursos do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS; fixar critérios para a priorização de linhas de ações; deliberar sobre as contas do FMHIS; dirimir dúvidas quanto à aplicação das normas regulamentares, aplicáveis ao FMHIS, nas matérias de sua atribuição e elaborar e aprovar seu Regimento Interno.

O Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social é composto por representantes de entidades e movimentos sociais, entidades de classe, SABESP, Centro das Indústrias do Estado de São Paulo – CIESP, Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Itapecerica da Serra e de diversas secretarias da administração municipal.