PROGRAMA ITAPECERICA AGORA FACILITA

Com o engajamento da atual Gestão, foram iniciadas as tratativas necessárias para a integração tecnológica ao Programa Facilita SP – Municípios, junto à Jucesp e com participação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.
Esse esforço conjunto envolveu a Administração Municipal, o Governo do Estado de São Paulo e todos os órgãos responsáveis pela integração ao VRE/Redesim.

O primeiro evento oficial do Programa ocorreu internamente em 30/09/2025, na Sala do Gabinete do Prefeito, reunindo:

• corpo fiscal tributário da Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos;

• servidores da Secretaria Municipal de Administração;

• equipe da Secretaria Municipal de Finanças;

• demais áreas envolvidas no processo de Inscrição Municipal.

Na ocasião, contamos com a participação especial da Jucesp, representada por (...), e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, representada por (...), que apresentaram o Programa e demonstraram o panorama geral das ferramentas que integram o Facilita SP.

Clique e veja o evento

Dando continuidade ao processo, foi promovido em 11/11/2025 o 1º Encontro com a Classe Contábil de Itapecerica da Serra, cuja participação massiva reforçou o engajamento da categoria e consolidou a transição da fase de “expectativa” para a de “implantação concreta”.

Na etapa final, foram realizados:

• ajustes de fluxos internos;

• capacitação das equipes;

• atualização tecnológica;

• testes de integração;

culminando no lançamento oficial do Programa Itapecerica Agora Facilita.

Com a integração ao Programa, Itapecerica da Serra passa a integrar o conjunto de municípios alinhados às diretrizes de simplificação e desburocratização implantadas pelo Governo do Estado de São Paulo.

Embora a Inscrição Municipal, a abertura, a alteração e o encerramento de empresas já sejam realizados de forma 100% digital pelo VRE/Redesim, o Alvará de Funcionamento no Município de Itapecerica da Serra continua sendo emitido em formato físico (papel), assinado pela autoridade competente.

A emissão do Alvará está condicionada ao pagamento das taxas previstas na legislação municipal.

O Departamento de Receita permanece responsável por:

• emitir o Alvará de Funcionamento;

• verificar a quitação das taxas;

• disponibilizar o documento para retirada.

Fluxo após aprovação no VRE:

1. o contribuinte será informado sobre as taxas devidas;

2. os boletos poderão ser enviados para o e-mail cadastrado no VRE/Redesim ou disponibilizados no Portal do Cidadão;

3. após identificação do pagamento, o Departamento de Receita emitirá o Alvará físico para retirada.

Importante: a aprovação no VRE/Redesim não substitui vistorias ou outras licenças obrigatórias (sanitárias, ambientais, de posturas etc.), que seguem seus fluxos próprios.

á se encontram disponíveis:

• Consulta de viabilidade;

• Inscrição municipal de pessoa jurídica;

• Atualização cadastral;

• Comunicação de encerramento de atividades;

• Emissão do Cartão Mobiliário (após aprovação da inscrição).

Outros serviços serão integrados progressivamente, conforme a evolução do Programa Facilita SP – Municípios.

CONTEÚDO