Consulta Prévia para a abertura de estabelecimentos comerciais é automatizada em Itapecerica da Serra

Implementado em conjunto pelas Secretarias de Planejamento e Meio Ambiente, Finanças, Assuntos Jurídicos e Governo, Ciência e Tecnologia o procedimento é uma parceria do município com o Governo do Estado de São Paulo e o Governo Federal pelo Sistema REDE SIM. 

Para maiores informações e dúvidas do sistema REDE SIM, basta acionar o e-mail [email protected]

A REDESIM é uma rede de sistemas informatizados necessários para registrar e legalizar empresas e negócios, tanto no âmbito da União como dos Estados e Municípios tendo como objetivo o de permitir a padronização dos procedimentos, o aumento da transparência e a redução dos custos e dos prazos de abertura de empresas.

Todo esse processo é informatizado, linear e único composto pelos sistemas das instituições que dele participam com comunicação automática. Entre os parceiros, encontram-se os órgãos de registro (Juntas Comerciais, Cartórios de Registro Civil de Pessoas Jurídicas e OAB), as administrações tributárias no âmbito federal, estadual e municipal e os órgãos licenciadores, em especial o Corpo de Bombeiros, a Vigilância Sanitária e o Meio Ambiente.

O processo tem uma interface ágil e vislumbra a redução gradual do prazo para a consulta, análise e abertura de empresas.

Nesse primeiro momento, o munícipe, empresários, contadores e estabelecimentos de contabilidade poderão acessar o REDE SIM e solicitarem o protocolo de inscrição, que informará em tempo ágil se as atividades ou usos são compatíveis para o local. Em seguida, o solicitante continuará o processo junto a esfera estadual e federal dentro do primeiro sistema.

“Ganhamos em agilidade e reforçamos o papel do governo municipal na abertura de empreendimentos, diminuímos a burocracia. Com o sistema, o cidadão que deseja abrir seu pequeno comércio e que realiza alguma prestação de serviço, não precisará recorrer a nossa Secretaria para emissão de Certidão de Uso e Ocupação do Solo, o sistema informará se aquela atividade poderá ser instalada no local”, conforme nos apontou o secretário de Planejamento e Meio Ambiente Leo Novais.

Com o Protocolo de Viabilidade em mãos, o solicitante, retornará pessoalmente a Prefeitura, junto ao Secretaria de Finanças, para a emissão do Alvará de Funcionamento.

“Buscamos o quanto antes consolidar o processo automático, e já alteramos o processo de cadastro municipal para a abertura de empreendimentos. Começaremos agora a vincular o número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o Cadastro de Pessoal Física (CPF), é um passo vislumbrando a integração total”, conforme nos afirmou o secretário de Finanças, Renato Nunes de Carvalho.

Romeu Nicolatti Tavares, secretário de Governo, Ciência e Tecnologia aponta que essa ação é o primeiro passo para a integração total com o REDESIM, “vislumbramos muito em breve que os empreendedores em nosso município possam iniciar suas atividades na comodidade do seu lar, sem a necessidade do deslocamento ao Complexo Administrativo, e o mais importante, sem a cobrança de taxas de protocolo”.

A equipe técnica do município já está empenhada nos trabalhos para a integração, também do Alvará de Funcionamento: “hoje o nosso empreendedor continuará retornando à municipalidade para a solicitação, mas de forma mais rápida. Os Departamentos de Cadastro e Fiscalização Tributária conseguirão agilizar a autorização e abertura de funcionamento do comércio e do prestador de serviços”, afirma o secretário.

Contudo, a automatização da REDESIM ainda não atenderá as demandas associadas ao Licenciamento Ambiental Municipal. Empreendimentos que são potencialmente geradores de impacto ambiental, como indústrias, que seguirão a tramitação atual onde o empreendedor protocolará sua solicitação junto a Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente.

COMO ACESSAR

Para a Consulta Prévia, o empreendedor acessará o site da REDE SIM (https://vreredesim.sp.gov.br) munido de seu LOGIN  e SENHA, cadastrados junto ao sistema do Governo Federal (www.gov.br)

Acessado o REDE SIM, o empreendedor preencherá os dados do empreendimento e deverá ter em mãos a INSCRIÇÃO CADASTRAL, disponível no CARNÊ DE IPTU.

IMPORTANTE – a INSCRIÇÃO CADASTRAL é composta de uma sequência de 18 números  (12345 – 67 – 89 – 1011 – 12 – 1314), entretanto, para a Consulta Prévia, o empreendedor utilizará apenas os 13 números iniciais (12345 – 67 – 89 – 1011)

Imóveis que não possuam Inscrição Cadastral ou apresentam alguma irregularidade ou atém mesmo ausência de dados junto a Prefeitura, deverão realizar o processo pessoalmente junto ao Complexo Administrativo.

Para maiores informações do sistema REDE SIM, basta acionar o e-mail [email protected]

Confira Tutorial do Protocolo de Reconsideração:

Viabilidade_de_Protocolo_de_Reconsideração_