Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil: Itapecerica da Serra oferece proteção integral às crianças e adolescentes
O Dia Mundial Contra o Trabalho Infantil, 12 de junho, foi instituído pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2002, data da apresentação do primeiro relatório global sobre o trabalho infantil na Conferência Anual do Trabalho.
Desde então, a OIT convoca a sociedade, os trabalhadores, os empregadores e os governos do mundo todo a se mobilizarem contra o trabalho infantil. No Brasil, o 12 de junho foi instituído como o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil pela Lei Nº 11.542/2007.
A campanha tem como objetivo fortalecer o engajamento de instituições públicas, organizações da sociedade civil, setor privado e cidadãos na luta pela proteção integral de crianças e adolescentes, especialmente em um contexto de agravamento das desigualdades sociais.
O símbolo da campanha e da luta contra o trabalho infantil no Brasil e no mundo é o cata-vento de cinco pontas coloridas (azul, vermelha, verde, amarela e laranja). Ele tem um sentido lúdico e expressa a alegria que deve estar presente na vida das crianças e adolescentes. O ícone representa ainda movimento, sinergia e a realização de ações permanentes e articuladas para a prevenção e a erradicação do trabalho infantil.
A Prefeitura de Itapecerica da Serra, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Relações do Trabalho (SDSRT), reafirma seu compromisso com a proteção integral das crianças e adolescentes do município, desenvolvendo ações efetivas no âmbito do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI).
O PETI é uma iniciativa estratégica do Governo Federal, implementada localmente com o objetivo de identificar, prevenir e combater todas as formas de trabalho infantil, garantindo o direito ao desenvolvimento pleno de meninos e meninas, especialmente em situação de vulnerabilidade social.
A SDSRT é responsável por: articular políticas públicas intersetoriais voltadas à proteção da infância; identificar e acompanhar casos de trabalho infantil, por meio dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS); promover ações socioeducativas e de sensibilização junto às famílias e à comunidade, orientando sobre os direitos da criança e do adolescente; apoiar e fortalecer os serviços de convivência e fortalecimento de vínculos; encaminhar famílias para programas de transferência de renda e inclusão produtiva, contribuindo para a superação das causas estruturais do trabalho infantil.
A atuação da secretaria é pautada no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), nas diretrizes do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e na promoção dos direitos humanos, reforçando o compromisso do município com uma infância protegida, longe do trabalho precoce e mais próxima de seus sonhos.
Trabalho infantil é uma violação de direitos. Juntos, podemos mudar essa realidade.