Receita Federal define regras para empresas pleitearem financiamentos pelo Pronampe 2021
A Prefeitura de Itapecerica da Serra informa, por meio do Departamento de Indústria e Comércio, que o Governo Federal estabeleceu as regras para a concessão de linhas de crédito 2021 pela Receita Federal através do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), em Portaria publicada no dia 1º de julho.
Com a Instrução Normativa publicada, a Receita dará início, nesta segunda-feira, dia 5, ao envio de comunicados a cerca de 4 milhões e meio de empresas que têm direito ao crédito.
Para empresas optantes pelo Simples Nacional, as mensagens serão recebidas no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional, que é acessado pelo Portal do Simples Nacional. Já para não optantes, as mensagens serão recebidas na Caixa Postal do e-CAC, acessado pelo site da Receita Federal (www.gov.br/receitafederal).
O Pronampe é um programa de crédito (financiamento) do Governo Federal, instituído pela Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, destinado ao desenvolvimento e ao fortalecimento dos pequenos negócios. O programa é regulamentado pela Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia.
Contatos: Caixa Econômica Federal Itapecerica da Serra:
Fone: 2608-0250