Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente

  • Endereço: Av.Eduardo Roberto Daher nº 1135 - Centro (Complexo Administrativo, Bloco A)
  • E-mail: [email protected]
  • Telefone: (11) 4668-9257
  • Horário de Atendimento: Das 8h às 16h30 de Acordo com o Decreto Municipal nº 1998 de 22/11/2007

 

SECRETÁRIO LEONEL AUGUSTO NOVAIS FILHO 


Notícias de Planejamento e Meio Ambiente

 

                       SELO VERDE

A Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente informa que está aberto o período de inscrição para a Solicitação da Certificação do Selo Verde. As Empresas interessadas devem comparecer na secretaria para protocolar a solicitação até setembro.

 

  1. Coordenar e executar a política, os planos, os projetos de obras e edificações e planejamento territorial do Município, aprovando-os ou não;
  2. Planejar o uso e ocupação do solo no Município, especialmente em Zona Urbana;
  3. Conceder, cassar ou recusar licenças, certidões e habite-se;
  4. Estabelecer normas de edificação, de loteamento, arruamento a zoneamento a ordenação do território do Município;
  5. Assessorar o processo de planejamento e Orçamento Municipal visando orientar, selecionar e integrar, com critérios compatíveis aos do Plano Diretor Estratégico, os programas e projetos a serem implementados pelo Poder Público ou com sua participação;
  6. Promover e desenvolver estudos e projetos para implantação de áreas e empreendimentos urbanos de caráter inovador, que elevem o padrão funcional urbanístico e paisagístico do Município e atraiam novos investidores e usuários;
  7. Implantar um sistema operacional de licenciamento, uso e ocupação do solo adequado aos vários propósitos, diretrizes e normas urbano ambientais contidas no Plano Diretor Estratégico;
  8. Oferecer assistência técnica para elaboração de planos, programas e projetos de que participe a população e, em especial, quando vinculadas aos Planos Diretores de Bairros;
  9. Sistematizar e disponibilizar informações atualizadas sobre a realidade socioeconômica e social, e sobre contexto ambiental e territorial do Município, de forma a atender aos diferentes agentes e grupos sociais que pretendam contribuir para o desenvolvimento planejado do Município;
  10. Coordenar e definir a política municipal de meio ambiente e recursos hídricos;
  11. Planejar, coordenar e supervisionar as atividades voltadas para a gestão ambiental, a atuação dos Departamentos e do Conselho Municipal de Meio Ambiente;
  12. Realizar intercâmbio com entidades públicas e privadas, visando a proteção ambiental e de recursos hídricos;
  13. Viabilizar a captação de recursos nas esferas governamentais e não governamentais;
  14. Planejar, organizar, difundir e coordenar as atividades de educação ambiental e recreação em áreas de parques;
  15. Fixar as diretrizes do planejamento ambiental e de recursos hídricos do Município;
  16. Articular-se com órgãos públicos federais, estaduais, municipais ou particulares, objetivando a complementação e aperfeiçoamento do sistema para consecução dos programas e planos elaborados para o Município;
  17. Promover, fiscalizar a implantação e desenvolvimento da coleta seletiva de lixo, reciclagem e reaproveitamento de sucatas;
  18. Assessorar o Prefeito quanto aos assuntos relativos ao desenvolvimento sustentado do Município;
  19. Implementar a política municipal de meio ambiente, delineando e estruturando o Código Municipal de Meio Ambiente;
  20. Analisar, dar parecer e emitir licenças de caráter ambiental;
  21. Desenvolver a agricultura sustentável no Município;
  22. Atuar em planejamento rural e urbano quanto à arborização, processo de desmatamento, movimento de terra e construção junto aos cursos d'água;
  23. Assessorar e subsidiar o funcionamento do Subcomitê Cotia-Guarapiranga e a Agência Regional de Bacia.

Está disponível no site da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, lista de espécies nativas do Bioma Mata Atlântica, onde a grande maioria das mesmas são de ocorrência regional, para consulta da população.

A disponibilização da lista vem auxiliar os munícipes que precisarem adquirir mudas de espécies nativas para compensações, ou para auxilio na elaboração de projetos de recuperação das áreas degradadas em Itapecerica da Serra e pesquisas e trabalhos correlatos.

A lista de espécies nativas será atualizada periodicamente, contendo, até o momento, 88 espécies.

Lista de Espécies

 

                                  INFORMAÇÕES DO EMPREENDIMENTO:

NOME DO EMPREENDIMENTO: GRANJA TUPY

ENDEREÇO: RODOVIA ESTADUAL ARMANDO SALLES

BAIRRO: TUPY

CADASTRO MUNICIPAL: 23451-34-62-0001-01-000

CERTIFICADO GRAPROHAB: 443/2017

ÁREA DO TERRENO: 50.000,00 m²

ÁREA CONSTRUIDA TOTAL: 44.860,46M²

UNIDADES HABITACIONAIS: 728

TERMO DE RESPONSABILIDADE DE PRESEERVAÇÃO DE ÁREA VERDE PARA LOTE: 41109/2021

TERMO DE COMPROMISSO DE RECUPERAÇÃO AMBIENTAL: 41099/2021

PROTOCOLO: 29346/20

 

ANEXOS:

Estudo de Impacto de Vizinhança

 

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Itapecerica da Serra participa do Programa Município VerdeAzul desde 2007. Este programa tem o propósito de medir e apoiar a eficiência da gestão ambiental, estimulando e auxiliando as prefeituras na elaboração e execução de suas políticas públicas para o desenvolvimento sustentável.

 

CONTEÚDO

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Criar medidas que estimulem o uso racional dos recursos naturais.
 
 
 
 

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CONTEÚDO

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Selo Verde

O Selo Verde é uma certificação que destaca a responsabilidade ambiental das empresas em executar suas atividades com o menor impacto ambiental possível. Além disso, é uma maneira de transmitir as ações de sustentabilidade e responsabilidade ambiental praticadas pela empresa para seus clientes e colaboradores, mostrando que o empreendimento adota as melhores alternativas para o desenvolvimento de suas atividades, visando o equilíbrio ambiental, sendo um diferencial que fortalece e valoriza a imagem da empresa.

 

Como solicitar:

Período de solicitação do Selo Verde:  Julho a Setembro

As empresas interessadas devem comparecer a Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente, de acordo com as orientações:Preencher o formulário de inscrição, disponível no site da Prefeitura em Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente;

 

  1. Anexar ao formulário a documentação:

    - Contrato Social da empresa e última alteração;
    - Cópia do RG e CPF do representante da empresa;
    - Licença Ambiental;
    - Alvará Municipal;
    - Certidão Negativa de Débitos
    - Cartão CNPJ
    ObservaçãoPara a solicitação do Selo Verde, representantes de empresas deverão estar regularmente constituídos por procuração firmada.

  2. Protocolar a solicitação de aderência ao Selo Verde Municipal (taxa protocolo R$21,10 – referência 2022); e taxa de vistoria ambiental (R$92,39).
  3. Aguardar vistoria do técnico Ambiental da Secretaria de Planejamento para comprovação das informações prestadas.

  4. A comissão julgadora fará a avaliação da documentação em até 30 dias após a vistoria, para produzir o parecer com os resultados, informando se a empresa atingiu a pontuação mínima necessária para a certificação.

  5. Será certificado com o Selo Verde a empresa que atingir pontuação acima de 70 pontos nos critérios de avaliação.

  6. A certificação será válida pelo prazo de 01 (um) ano.


Formulário para solicitação do Selo Verde

 

 

SERVIÇOS

Código de Obras e Edificações

Legislação Estadual de Proteção e Recuperação de Mananciais

Legislação Regulamentação Urbanística

Plano Diretor

LOCALIZAÇÃO DOS CENTROS DE TRIAGEM DA COLETA SELETIVA

Avenida dos Itapecericanos, 700 - Parque Paraíso

Estrada Baltazar Manoel, s/nº - Potuverá

 

DIAS E HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO

Segunda à Sexta-Feira das 8h00 às 17h00

ENTRE EM CONTATO COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE E FAÇA PARTE DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA – DEPARTAMENTO COLETA SELETIVA KATIA ZANANDREA MARQUES 4668-9288

 

O QUE A COLETA RECOLHE

Plásticos: copos descartáveis, garrafas pet, potes plásticos, tubos e canos, sacolas plásticas, e outros

Papel: jornais, revistas e impressos em geral, e outros

Vidro: frascos, garrafas, vidros de conserva, e outros

Alumínio: latinhas, esquadrias e molduras de quadro, e outros

 

O QUE A COLETA NÃO RECOLHE

Os chamados Resíduos especiais: Pilhas, baterias, remédios vencidos, lâmpadas fluorescentes, e outros.

Móveis velhos (responsável por coletar: Cata-bagulho – 4668-1526)

 

COMO SEPARAR CORRETAMENTE

Plásticos: lave-os bem para que não fiquem restos de produto.

Vidros: lave-os e retire as tampas

Metais: latinhas devem ser prensadas para facilitar o armazenamento

Quanto mais seco, melhor aproveitado o material na reciclagem.

LOCALIZAÇÃO DOS CENTROS DE TRIAGEM DA COLETA SELETIVA

Avenida dos Itapecericanos, 700 - Parque Paraíso

Estrada Baltazar Manoel, s/nº - Potuverá

 

DIAS E HORARIO DE FUNCIONAMENTO DO SERVIÇO

Segunda à Sexta-Feira das 8h00 às 17h00

ENTRE EM CONTATO COM A SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE E FAÇA PARTE DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA – DEPARTAMENTO COLETA SELETIVA KATIA ZANANDREA MARQUES 4668-9288

 

O QUE A COLETA RECOLHE

Plásticos: copos descartáveis, garrafas pet, potes plásticos, tubos e canos, sacolas plásticas, e outros

Papel: jornais, revistas e impressos em geral, e outros

Vidro: frascos, garrafas, vidros de conserva, e outros

Alumínio: latinhas, esquadrias e molduras de quadro, e outros

 

O QUE A COLETA NÃO RECOLHE

Os chamados Resíduos especiais: Pilhas, baterias, remédios vencidos, lâmpadas fluorescentes, e outros.

Móveis velhos (responsável por coletar: Cata-bagulho – 4668-1526)

 

COMO SEPARAR CORRETAMENTE

Plásticos: lave-os bem para que não fiquem restos de produto.

Vidros: lave-os e retire as tampas

Metais: latinhas devem ser prensadas para facilitar o armazenamento

Quanto mais seco, melhor aproveitado o material na reciclagem.

CONTEÚDO

ESCLARECIMENTOS SOBRE O SERVIÇO.

Qualquer poda ou corte de árvore em área particular é de responsabilidade do proprietário, no entanto, só pode ser realizado se houver o parecer técnico e a devida autorização da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

O interessado precisa apresentar toda a documentação exigida para ter sua solicitação analisada, e poderá ter autorizado ou não o corte ou poda da árvore conforme constado pela vistoria ambiental.

 

COMO SOLICITAR?

É preciso formalizar o pedido junto a Secretaria Municipal de Meio Ambiente através do preenchimento de um requerimento e apresentar os seguintes documentos:

  • Cópia do IPTU (capa e 1º folha) fornecido pelo Departamento de Receita.
  • Cópia do documento de propriedade do imóvel
  • Cópia do RG e CPF ou CNH do proprietário requerente
  • No caso do requerente não ser o proprietário, este deverá apresentar uma procuração com firma reconhecida em cartório
  • Cópia do Contrato Social no caso de proprietário pessoa jurídica
  • Planta com demarcação e tipificação das árvores isoladas, objeto de manejo (caso necessário)
  • A critério técnico ambiental poderá ser solicitado documentação complementar para prosseguimento da análise.
  • Recolhimento das taxas:   Taxas e Documentação


    Autorização de corte 
    Protocolo 
  • Vistoria Ambiental 

 

Prazo

Será realizada uma vistoria pelo técnico ambiental, e após analise será autorizado ou não o corte/poda do exemplar, sendo o requerente informado a retirar a autorização junto à secretaria.

O sistema de doação de mudas, consiste na troca de 1 (um) saco de 100L de materiais recicláveis por uma muda de espécie nativa da Mata Atlântica, as trocas são realizadas no Parque Ecológico da Represinha - Estrada da Represinha, 1370 - Engenho

Devido a Pandemia do COVID-19, os parques da cidade estão fechados, mas a troca dos recicláveis por mudas segue em operação segunda a sexta das 09h00min ás 16h00min. 

O sistema de doação de mudas, consiste na troca de 1 (um) saco de 100L de materiais recicláveis por uma muda de espécie nativa da Mata Atlântica, as trocas são realizadas no Parque Ecológico da Represinha - Estrada da Represinha, 1370 - Engenho

Devido a Pandemia do COVID-19, os parques da cidade estão fechados, mas a troca dos recicláveis por mudas segue em operação segunda a sexta das 09h00min ás 16h00min. 

Em caso de Denúncia entre em contato com a OUVIDORIA 4668-9443

 


POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA E PLANO DE MOBILIDADE URBANA LEI 2523/2016


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