Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente
- Endereço: Av.Eduardo Roberto Daher nº 1135 - Centro (Complexo Administrativo, Bloco A)
- E-mail: [email protected]
- Telefone: (11) 4668-9257
- Horário de Atendimento: Das 8h às 16h30 de Acordo com o Decreto Municipal nº 1998 de 22/11/2007
SECRETÁRIO GILBERTO PASCOM JUNIOR
Notícias de Planejamento e Meio Ambiente
- Coordenar e executar a política, os planos, os projetos de obras e edificações e planejamento territorial do Município, aprovando-os ou não;
- Planejar o uso e ocupação do solo no Município, especialmente em Zona Urbana;
- Conceder, cassar ou recusar licenças, certidões e habite-se;
- Estabelecer normas de edificação, de loteamento, arruamento a zoneamento a ordenação do território do Município;
- Assessorar o processo de planejamento e Orçamento Municipal visando orientar, selecionar e integrar, com critérios compatíveis aos do Plano Diretor Estratégico, os programas e projetos a serem implementados pelo Poder Público ou com sua participação;
- Promover e desenvolver estudos e projetos para implantação de áreas e empreendimentos urbanos de caráter inovador, que elevem o padrão funcional urbanístico e paisagístico do Município e atraiam novos investidores e usuários;
- Implantar um sistema operacional de licenciamento, uso e ocupação do solo adequado aos vários propósitos, diretrizes e normas urbano ambientais contidas no Plano Diretor Estratégico;
- Oferecer assistência técnica para elaboração de planos, programas e projetos de que participe a população e, em especial, quando vinculadas aos Planos Diretores de Bairros;
- Sistematizar e disponibilizar informações atualizadas sobre a realidade socioeconômica e social, e sobre contexto ambiental e territorial do Município, de forma a atender aos diferentes agentes e grupos sociais que pretendam contribuir para o desenvolvimento planejado do Município;
- Coordenar e definir a política municipal de meio ambiente e recursos hídricos;
- Planejar, coordenar e supervisionar as atividades voltadas para a gestão ambiental, a atuação dos Departamentos e do Conselho Municipal de Meio Ambiente;
- Realizar intercâmbio com entidades públicas e privadas, visando a proteção ambiental e de recursos hídricos;
- Viabilizar a captação de recursos nas esferas governamentais e não governamentais;
- Planejar, organizar, difundir e coordenar as atividades de educação ambiental e recreação em áreas de parques;
- Fixar as diretrizes do planejamento ambiental e de recursos hídricos do Município;
- Articular-se com órgãos públicos federais, estaduais, municipais ou particulares, objetivando a complementação e aperfeiçoamento do sistema para consecução dos programas e planos elaborados para o Município;
- Promover, fiscalizar a implantação e desenvolvimento da coleta seletiva de lixo, reciclagem e reaproveitamento de sucatas;
- Assessorar o Prefeito quanto aos assuntos relativos ao desenvolvimento sustentado do Município;
- Implementar a política municipal de meio ambiente, delineando e estruturando o Código Municipal de Meio Ambiente;
- Analisar, dar parecer e emitir licenças de caráter ambiental;
- Desenvolver a agricultura sustentável no Município;
- Atuar em planejamento rural e urbano quanto à arborização, processo de desmatamento, movimento de terra e construção junto aos cursos d'água;
- Assessorar e subsidiar o funcionamento do Subcomitê Cotia-Guarapiranga e a Agência Regional de Bacia.
Está disponível no site da Secretaria de Planejamento e Meio Ambiente, lista de espécies nativas do Bioma Mata Atlântica, onde a grande maioria das mesmas são de ocorrência regional, para consulta da população.
A disponibilização da lista vem auxiliar os munícipes que precisarem adquirir mudas de espécies nativas para compensações, ou para auxilio na elaboração de projetos de recuperação das áreas degradadas em Itapecerica da Serra e pesquisas e trabalhos correlatos.
A lista de espécies nativas será atualizada periodicamente, contendo, até o momento, 88 espécies.
2020
- EDITAL Nº 115/2020 - CHAMAMENTO PÚBLICO 005/2020 - SPMA - Catadores de Materiais Recicláveis - OS ou OSCIP
- ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 001/2020 - Acordo de Cooperação Cooperativa de Reciclagem de Itapecerica 2020
- JUSTIFICATIVA Cooperativa de Reciclagem de Itapecerica 2020
- Justificativa (Publicado no Diário Oficial de 20/05/2020, edição 403)
2019
- EDITAL Nº 070/2019 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2019 - SPMA
- EDITAL Nº 078/2019 - CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2019 - SPMA
REVOGAÇÃO DO EDITAL Nº 070/2019
SERVIÇOS
Código de Obras e Edificações
Legislação Estadual de Proteção e Recuperação de Mananciais
Legislação Regulamentação Urbanística
- Lei Complementar de Regulamentação Urbanística, n° 26 de 05 de dezembro de 2012
- Lei Complementar n° 34, de 15 de junho de 20 15, que altera a Lei Complementar nº 26, de 05 de dezembro de 2012
- Mapa - Macrozonas
- Mapa - Zonas Especiais de Interesse Social - ZEIS
- Mapa - Bairros
- Mapa - Zoneamento - Eixo Metropolitano - Embú Mirim
- Mapa - Zoneamento - Eixo Metropolitano - Potuverá
- Mapa - Zoneamento - UTP Centro
- Mapa - Zoneamento - UTP Jacira
- Mapa - Zoneamento - UTP Valo Velho
- Mapa - Zoneamento
- Quadro 1 - Glossário
- Quadro 2 - Proporções para parcelamentos
- Quadro 3 - Parâmetros para parcelamentos
- Quadro 4 - Dimensionamento e alinhamento das vias
- Quadro 5 - Locais de interesse para a preservação de patrimônio
- Quadro 6 - Empreedimentos e usos
- Quadro 7 - Compatibilidade das legislações
- Quadro 8 - Categoria de usos
- Quadro 9 - Recuos
- Quadro 11 - Classificação dos Bairros nas UTPs
- Quadro 12 - Habitação de Interesse Social
- Quadro 13 - Condomínio Urbano Simples
Plano Diretor
- FONTES DE POLUIÇÃO
- Dec 2468 15 Estabelece o procedimento para fiscalização e licenciamento ambiental
- ANEXO DEC. 2595-2016- DECLARAÇÃO 01
- ANEXO DEC. 2595-2016- DECLARAÇÃO 02
- ANEXO DEC. 2595-2016- DECLARAÇÃO 03
- ANEXO DEC. 2595-2016- DECLARAÇÃO 04
- ANEXO DEC. 2595-2016- DECLARAÇÃO 05
- Decreto-2595-2016-Itapecerica-da-serra-SP
- MOD. PROJ.SIMPLIFICADO ATUALIZADO-Model
- Memorial de Caracterização do Empreendimento - MCE (MODELO)
- Taxas - parecer de viabilidade
- Deliberação Normativa CONSEMA nº 01/2018
POLÍTICA DE MOBILIDADE URBANA E PLANO DE MOBILIDADE URBANA LEI 2523/2016