Secretaria de Finanças

  • Endereço: Av.Eduardo Roberto Daher nº 1135 - Centro (Complexo Administrativo, Bloco A)
  • E-mail: [email protected]
  • Telefone: ver números abaixo (Gabinete/Receita/Suprimentos/Tesouraria)
  • Horário de Atendimento: Das 8h às 16h30 de Acordo com o Decreto Municipal nº 1998 de 22/11/2007
  • TELEFONES:
     
    Gabinete Secretaria de Finanças: 4668-9074 / 9075
     
    Dep. Despesa: 4668-9084 / 9086 / 9087
     
    Dep. Planejamento Orçamentário: 4668-9079 / 9090
     
    Dep. Patrimônio Mobiliário: 4668-9102 / 9105
     
    Dep. Suprimentos: 4668-9103 / 9127

    Dep. Tesouraria: 4668-9047 / 9048 / 9052
     
    Dep. Receita: 4668-9003 / 9007 / 9008 / 9012
     
    Dep. Geoprocessamento: 4668-9136 / 9141
SECRETÁRIO RENATO NUNES DE CARVALHO (INTERINO)

 

Notícias de Finanças

  1. assistir e assessorar o Prefeito na elaboração de políticas, programas, planos, projetos, diretrizes e metas quanto aos aspectos financeiros do Município;
  2. supervisionar, coordenar e controlar os assuntos financeiros, fiscais, de lançamentos, arrecadação e fiscalização de tributos do Município, e demais receitas;
  3. supervisionar, coordenar e controlar o processamento das despesas, contabilização orçamentária, financeira, patrimonial e econômica;
  4. supervisionar, coordenar e controlar o recebimento, guarda e movimentação dos valores do Município;
  5. coordenar, controlar e manter atualizado o registro do cadastro mobiliário e imobiliário;
  6. elaborar Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, o Orçamento Anual, o Plano Plurianual, em conjunto com as demais Secretarias e em consonância com o disposto na Legislação Federal, Estadual e Municipal;
  7. promover a administração de material e patrimônio;
  8. centralizar, coordenar e supervisionar os serviços e assuntos relativos a padronização, aquisição, guarda, distribuição e controle de materiais e equipamentos;
  9. responsabilizar-se por tombamento, registro, inventário e proteção do patrimônio Municipal; e
  10. responsabilizar-se pelas aquisições de materiais, contratações de obras e serviços, por meio de procedimentos licitatórios.

Contabilização Orçamentária, Financeira, Patrimonial e Econômica.

Cadastro de Fornecedores, Licitações, Compras, Almoxarifado, Patrimônio.

Pagamento e Recebimento de Valores.

O Município de Itapecerica da Serra possui uma população de 152.614 habitantes em uma área de 151 km². Localizado na região Sudoeste da grande São Paulo, Itapecerica da Serra encontra-se a 33 km do marco zero do município de São Paulo (Praça da Sé).

Era esperado realizar processos de informatização de dados Georreferenciados a fim de que pudessem permitir um melhor gerenciamento de informações associadas a um banco de dados, constituindo-se em meio eficiente de conhecimento da real situação e tornando-se uma importante ferramenta para planejamento e ação.

Em março de 2002, a Prefeitura do Município de Itapecerica da Serra inicia o processo de implantação do Geoprocessamento quando adquiriu com recursos próprios imagens aéreas do entorno das áreas do município com maior população.

Devido ao seu território encontrar-se inserido cem por cento (100%) em área de proteção aos mananciais, foram realizados estudos e planejamentos específicos para a elaboração do Plano Diretor Estratégico, cuja participação do Geoprocessamento foi essencial para a criação do banco de dados específico e georreferenciamento do plano, iniciando a interação das secretarias com essa nova ferramenta.

Com a atual tecnologia e funcionários capacitados alcançados por meio de Desenvolvimento Institucional do Programa Habitar Brasil BID – HBB, bem como pelo Programa Nacional de Apoio a Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros (PNAFM), em que existe um produto que visa estruturação organizacional tecnológica e física do Geoprocessamento, este organiza, unifica e mapeia os dados existentes no Município, mantém suporte a atividades como: uso e ocupação do solo, a infraestrutura aos serviços públicos, aos transportes, a saúde, a educação, ao meio ambiente, aos recursos humanos, a segurança pública, com elaboração de mapas temáticos e realização de pesquisas específicas, entre outros, que a necessidade e o avanço técnico possam vir a requisitar no futuro.

 

 


SERVIÇOS

Valor da UFM (Unidade Fiscal Municipal) em 2024: R$35,36

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais
  • Requerimento com qualificação e endereço completo
  • Carnê de IPTU anterior ou documentação do imóvel

Taxas

  • Taxa de protocolo: UFM 0,66
  • Carnê perdido ou endereço incorreto - taxa de 2º via: consultar telefone (11) 4668-9003

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais
  • Requerimento com qualificação e endereço completo
  • Documentação do Imóvel, original e uma cópia
  • Carnê do IPTU
  • Croqui da área construída

Observações

  • Não pode ter débitos de IPTU, para lançamento em blocos
  • Requerer até o dia 30 de setembro para efeito no próximo exercício

Taxas

  • Taxa de protocolo: UFM 0,66

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais
  • Requerimento com qualificação e endereço completo
  • Carnê de IPTU ou CTM
  • Escritura ou matrícula atualizada, original e cópia simples

Observações

  • A escritura será aceita somente para aqueles que ainda não possuem registro do imóvel
  • Requerer até o dia 30 de setembro para efeito no próximo exercício

Taxas

  • Taxa de protocolo: UFM 0,66

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais
  • Requerimento com qualificação e endereço completo
  • Matrícula atualizada , original e cópia simples
  • Planta de localização do imóvel, original e cópia simples

Taxas

  • Taxa de protocolo: UFM 0,66

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais
  • Requerimento com qualificação e endereço completo
  • Pessoa jurídica – procuração, contrato social e Cartão do CNPJ
  • Pessoa Física - Comprovante de endereço em nome do requerente
  • Certidão de casamento, original e cópia
  • Contrato de locação com firma reconhecida das assinaturas, original e cópia, ou declaração do proprietário do imóvel com firma reconhecida

Observações

  • Prazo de entrega: até 5 dias úteis

Taxas

  • Taxa de protocolo: UFM 0,66
  • Taxa de certidões: UFM 1,65

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais
  • Requerimento com qualificação e endereço completo
  • Carnê de IPTU e documentação do imóvel

Observações

  • Certidão negativa – na hora
  • Certidão positiva até 15 dias úteis
  • Valor venal até 5 dias úteis
  • Busca de arquivos até 10 dias úteis

Taxas

  • Taxa de protocolo: UFM 0,66
  • Taxa de certidões: UFM 1,65

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais
  • Requerimento com qualificação e endereço completo
  • Carnê de IPTU / original
  • Matrículas atualizadas com o desdobro / desmembramento, original e cópia simples
  • Alvará de aprovação do desdobro / desmembramento, original e cópia simples
  • Memorial descritivo, original e cópia simples
  • Planta - original e cópia simples

Observações

  • Não pode ter débitos de IPTU
  • Requerer até o dia 30 de setembro para efeito no próximo exercício

Taxas

  • Taxa de protocolo: UFM 0,66

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais
  • Requerimento com qualificação e endereço completo
  • Carnê de IPTU original e cópia simples da capa e 1º folha
  • Comprovante de renda, original e cópia simples
  • Carta de concessão fornecida pelo INSS, original e cópia simples
  • Documento do imóvel, original e cópia simples
  • Certidão de óbito, original e cópia simples - no caso de viúvo(a)

Observações

  • Até 3 (três) salários mínimos
  • Área construída até 180 metros quadrados
  • Requerer até o dia 30 de setembro para efeito no próximo exercício
  • Proprietário de um único imóvel no município e residir no imóvel

Taxas Taxa de protocolo: UFM 0,66

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço

  • 2ª Via do Alvará de Funcionamento

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais
  • Requerimento com qualificação e endereço completo

Taxas

  • Taxa de protocolo: UFM 0,66
  • Alvará: UFM 1,65

Download Requerimento

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço 2ª via do Número de identificação do contribuinte no Cadastro Tributário Municipal

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais
  • Requerimento com qualificação e endereço completo

Taxas

  • Taxa de protocolo: UFM 0,66
  • Taxa de 2ª via por folha: UFM 0,10

Download Requerimento

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Documentos Necessários

Prestadores de Serviços

  • Certidão de uso e ocupação de solo, emitida pela Prefeitura (SMAGU)
  • CNPJ
  • Licença de operação fornecida pela CETESB (quando Necessário)
  • Contrato Social (quando necessário)
  • Documentos pessoais do proprietário ou dos sócios
  • IPTU do imóvel, do exercício em curso
  • Habite-se do imóvel
  • Contrato de locação ou autorização de uso do imóvel
  • Conselho de classe ou equivalente profissional
  • Alvará do corpo de bombeiro (quando necessário)
  • Quitação dos tributos relativos ao pleito
  • Autorização das agências reguladoras (quando necessário)
  • Resolução 01 (educação) (quando necessário)
  • Inscrição do Conselho dos Direitos do Idoso (quando necessário)
  • CLI – Certificado de Licenciamento Integrado
  • LTA – Laudo Técnico de Avaliação (quando necessário)

Comércio

  • Certidão de uso e ocupação de solo, emitida pela Prefeitura (SMAGU)
  • CNPJ
  • Licença de operação fornecida pela CETESB (quando necessário)
  • Contrato Social (quando necessário)
  • Inscrição Estadual - CADESP
  • Documentos pessoais do proprietário ou dos sócios
  • Comprovante de endereço do proprietário ou dos sócios
  • IPTU do imóvel, do exercício em curso
  • Habite-se do imóvel
  • Contrato de locação ou autorização de uso do imóvel
  • Alvará do Corpo de Bombeiro (quando necessário)
  • Quitação dos tributos relativos ao pleito
  • Autorização das agências reguladoras (quando necessário)
  • Resolução 01 (educação) (quando necessário)
  • Inscrição do Conselho dos Direitos do Idoso (quando necessário)
  • CLI – Certificado de Licenciamento Integrado
  • LTA – Laudo Técnico de Avaliação (quando necessário)

 

Indústria

  • Certidão de uso e ocupação de solo, emitida pela Prefeitura (SMAGU)
  • Licença de operação fornecida pela CETESB (quando necessário)
  • CNPJ
  • Contrato Social
  • Inscrição Estadual
  • Documentos pessoais do proprietário ou dos sócios
  • Comprovante de endereço do proprietário ou dos sócios
  • IPTU do imóvel, do exercício em curso
  • Habite-se do imóvel
  • Contrato de locação ou autorização de uso do imóvel
  • Alvará do Corpo de Bombeiro
  • Quitação dos tributos relativos ao pleito
  • Autorização das agências reguladoras (quando necessário)
  • Resolução 01 (educação) (quando necessário)
  • Inscrição do Conselho dos Direitos do Idoso (quando necessário)
  • CLI – Certificado de Licenciamento Integrado
  • LTA – Laudo Técnico de Avaliação (quando necessário)

 

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Observações

  • Não pode ter débitos de IPTU, para lançamento em blocos

Taxas

  • Taxa de protocolo: UFM 0,66
  • Averbação de transferência: UFM 2,10
  • Alvará: UFM 1,65
  • Licença de Localização: consultar telefone (11) 4668-9025

Download Requerimento

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Alteração de horário de Funcionamento da empresa

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais
  • Requerimento com qualificação e endereço completo

Taxas

  • Taxa de protocolo: UFM 0,66
  • Averbação de transferência: UFM 2,10
  • Alvará: UFM 1,65

Download Requerimento

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • AV. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Alteração do Número de identificação do contribuinte no Cadastro Tributário Municipal

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais
  • Requerimento com qualificação e endereço completo
  • Preenchimento de guia de cadastro

Taxas

  • Taxa de protocolo: UFM 0,66
  • Averbação de transferência: UFM 2,10
  • Alvará: UFM 1,65
  • TLF de acordo com vistoria fiscal

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • AV. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Mudança de dados ou alteração de itens da licenca para feirante

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais
  • Requerimento com qualificação e endereço completo com visto do Departamento de Feiras e Mercado

Taxas

  • Taxa de protocolo: UFM 0,66

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • AV. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Documentos Necessários

Prestadores de Serviços

  • Certidão de uso e ocupação de solo, emitida pela Prefeitura (SMAGU)
  • CNPJ
  • Licença de operação fornecida pela CETESB (quando Necessário)
  • Contrato Social (quando necessário)
  • Documentos pessoais do proprietário ou dos sócios
  • IPTU do imóvel, do exercício em curso
  • Habite-se do imóvel
  • Contrato de locação ou autorização de uso do imóvel
  • Conselho de classe ou equivalente profissional
  • Alvará do corpo de bombeiro (quando necessário)
  • Quitação dos tributos relativos ao pleito
  • Autorização das agências reguladoras (quando necessário)
  • Resolução 01 (educação) (quando necessário)
  • Inscrição do Conselho dos Direitos do Idoso (quando necessário)
  • CLI – Certificado de Licenciamento Integrado
  • LTA – Laudo Técnico de Avaliação (quando necessário)

Comércio

  • Certidão de uso e ocupação de solo, emitida pela Prefeitura (SMAGU)
  • CNPJ
  • Licença de operação fornecida pela CETESB (quando necessário)
  • Contrato Social (quando necessário)
  • Inscrição Estadual - CADESP
  • Documentos pessoais do proprietário ou dos sócios
  • Comprovante de endereço do proprietário ou dos sócios
  • IPTU do imóvel, do exercício em curso
  • Habite-se do imóvel
  • Contrato de locação ou autorização de uso do imóvel
  • Alvará do Corpo de Bombeiro (quando necessário)
  • Quitação dos tributos relativos ao pleito
  • Autorização das agências reguladoras (quando necessário)
  • Resolução 01 (educação) (quando necessário)
  • Inscrição do Conselho dos Direitos do Idoso (quando necessário)
  • CLI – Certificado de Licenciamento Integrado
  • LTA – Laudo Técnico de Avaliação (quando necessário)

 

Indústria

  • Certidão de uso e ocupação de solo, emitida pela Prefeitura (SMAGU)
  • Licença de operação fornecida pela CETESB (quando necessário)
  • CNPJ
  • Contrato Social
  • Inscrição Estadual
  • Documentos pessoais do proprietário ou dos sócios
  • Comprovante de endereço do proprietário ou dos sócios
  • IPTU do imóvel, do exercício em curso
  • Habite-se do imóvel
  • Contrato de locação ou autorização de uso do imóvel
  • Alvará do Corpo de Bombeiro
  • Quitação dos tributos relativos ao pleito
  • Autorização das agências reguladoras (quando necessário)
  • Resolução 01 (educação) (quando necessário)
  • Inscrição do Conselho dos Direitos do Idoso (quando necessário)
  • CLI – Certificado de Licenciamento Integrado
  • LTA – Laudo Técnico de Avaliação (quando necessário)

 

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Taxas

  • Taxa de protocolo: UFM 0,66
  • Averbação de transferência: UFM 2,10
  • Alvará: UFM 1,65

Download Requerimento

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Prestadores de Serviços

  • Certidão de uso e ocupação de solo, emitida pela Prefeitura (SMAGU)
  • CNPJ
  • Licença de operação fornecida pela CETESB (quando Necessário)
  • Contrato Social (quando necessário)
  • Documentos pessoais do proprietário ou dos sócios
  • IPTU do imóvel, do exercício em curso
  • Habite-se do imóvel
  • Contrato de locação ou autorização de uso do imóvel
  • Conselho de classe ou equivalente profissional
  • Alvará do corpo de bombeiro (quando necessário)
  • Quitação dos tributos relativos ao pleito
  • Autorização das agências reguladoras (quando necessário)
  • Resolução 01 (educação) (quando necessário)
  • Inscrição do Conselho dos Direitos do Idoso (quando necessário)
  • CLI – Certificado de Licenciamento Integrado
  • LTA – Laudo Técnico de Avaliação (quando necessário)

Comércio

  • Certidão de uso e ocupação de solo, emitida pela Prefeitura (SMAGU)
  • CNPJ
  • Licença de operação fornecida pela CETESB (quando necessário)
  • Contrato Social (quando necessário)
  • Inscrição Estadual - CADESP
  • Documentos pessoais do proprietário ou dos sócios
  • Comprovante de endereço do proprietário ou dos sócios
  • IPTU do imóvel, do exercício em curso
  • Habite-se do imóvel
  • Contrato de locação ou autorização de uso do imóvel
  • Alvará do Corpo de Bombeiro (quando necessário)
  • Quitação dos tributos relativos ao pleito
  • Autorização das agências reguladoras (quando necessário)
  • Resolução 01 (educação) (quando necessário)
  • Inscrição do Conselho dos Direitos do Idoso (quando necessário)
  • CLI – Certificado de Licenciamento Integrado
  • LTA – Laudo Técnico de Avaliação (quando necessário)

 

Indústria

  • Certidão de uso e ocupação de solo, emitida pela Prefeitura (SMAGU)
  • Licença de operação fornecida pela CETESB (quando necessário)
  • CNPJ
  • Contrato Social
  • Inscrição Estadual
  • Documentos pessoais do proprietário ou dos sócios
  • Comprovante de endereço do proprietário ou dos sócios
  • IPTU do imóvel, do exercício em curso
  • Habite-se do imóvel
  • Contrato de locação ou autorização de uso do imóvel
  • Alvará do Corpo de Bombeiro
  • Quitação dos tributos relativos ao pleito
  • Autorização das agências reguladoras (quando necessário)
  • Resolução 01 (educação) (quando necessário)
  • Inscrição do Conselho dos Direitos do Idoso (quando necessário)
  • CLI – Certificado de Licenciamento Integrado
  • LTA – Laudo Técnico de Avaliação (quando necessário)

 

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Cancelamento de Inscricao

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais e copias
  • Requerimento com qualificação e endereço completo
  • Cópia comprovante de residência

Taxas

  • Taxa de protocolo: UFM 0,66
  • Averbação de transferência: UFM 2,10

Observações

  • Apresentar tais documentos quando a atividade se tratar de prestador de serviços

Download requerimento

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Certidão para Fins Previdenciários

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais
  • Requerimento com qualificação e endereço completo
  • Cópia do Comprovante de Residência

Taxas

  • Taxa de protocolo: UFM 0,66
  • Taxa de certidões: UFM 1,65

Download Requerimento

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Certidão Negativa de Imposto Sobre Serviço

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais
  • Requerimento com qualificação e endereço completo
  • Cópia do Comprovante de Residência

Taxas

  • Taxa de protocolo: UFM 0,66
  • Taxa de certidões: UFM 1,65

Download Requerimento

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Isenção de Imposto sobre produto industrializado na compra de veículo para TAXI

Documentos Necessários

  • Cópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
  • Requerimento com qualificação e endereço completo
  • Cópia do Documento do veículo
  • Cópia do Alvará de Táxi

Taxas

  • Taxa de protocolo: UFM 0,66
  • Taxa de certidões: 1,65

Download Requerimento

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Comunicação de Extravio de Nota Fiscal

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais
  • Requerimento com qualificação e endereço completo
  • Declaração firmada pelo responsável da empresa

Taxas

  • Taxa de protocolo: UFM 0,66

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • AV. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Exclusão de atividade não mais exercida pela empresa

Documentos Necessários

Prestadores de Serviços

  • Certidão de uso e ocupação de solo, emitida pela Prefeitura (SMAGU)
  • CNPJ
  • Licença de operação fornecida pela CETESB (quando Necessário)
  • Contrato Social (quando necessário)
  • Documentos pessoais do proprietário ou dos sócios
  • IPTU do imóvel, do exercício em curso
  • Habite-se do imóvel
  • Contrato de locação ou autorização de uso do imóvel
  • Conselho de classe ou equivalente profissional
  • Alvará do corpo de bombeiro (quando necessário)
  • Quitação dos tributos relativos ao pleito
  • Autorização das agências reguladoras (quando necessário)
  • Resolução 01 (educação) (quando necessário)
  • Inscrição do Conselho dos Direitos do Idoso (quando necessário)
  • CLI – Certificado de Licenciamento Integrado
  • LTA – Laudo Técnico de Avaliação (quando necessário)

Comércio

  • Certidão de uso e ocupação de solo, emitida pela Prefeitura (SMAGU)
  • CNPJ
  • Licença de operação fornecida pela CETESB (quando necessário)
  • Contrato Social (quando necessário)
  • Inscrição Estadual - CADESP
  • Documentos pessoais do proprietário ou dos sócios
  • Comprovante de endereço do proprietário ou dos sócios
  • IPTU do imóvel, do exercício em curso
  • Habite-se do imóvel
  • Contrato de locação ou autorização de uso do imóvel
  • Alvará do Corpo de Bombeiro (quando necessário)
  • Quitação dos tributos relativos ao pleito
  • Autorização das agências reguladoras (quando necessário)
  • Resolução 01 (educação) (quando necessário)
  • Inscrição do Conselho dos Direitos do Idoso (quando necessário)
  • CLI – Certificado de Licenciamento Integrado
  • LTA – Laudo Técnico de Avaliação (quando necessário)

 

Indústria

  • Certidão de uso e ocupação de solo, emitida pela Prefeitura (SMAGU)
  • Licença de operação fornecida pela CETESB (quando necessário)
  • CNPJ
  • Contrato Social
  • Inscrição Estadual
  • Documentos pessoais do proprietário ou dos sócios
  • Comprovante de endereço do proprietário ou dos sócios
  • IPTU do imóvel, do exercício em curso
  • Habite-se do imóvel
  • Contrato de locação ou autorização de uso do imóvel
  • Alvará do Corpo de Bombeiro
  • Quitação dos tributos relativos ao pleito
  • Autorização das agências reguladoras (quando necessário)
  • Resolução 01 (educação) (quando necessário)
  • Inscrição do Conselho dos Direitos do Idoso (quando necessário)
  • CLI – Certificado de Licenciamento Integrado
  • LTA – Laudo Técnico de Avaliação (quando necessário)

 

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Taxas

  • Taxa de protocolo: UFM 0,66
  • Averbação de transferência: UFM 2,10
  • Alvará: UFM 1,65

Download Requerimento

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Inclusão de Atividade exercida pela Empresa

Documentos Necessários

Prestadores de Serviços

  • Certidão de uso e ocupação de solo, emitida pela Prefeitura (SMAGU)
  • CNPJ
  • Licença de operação fornecida pela CETESB (quando Necessário)
  • Contrato Social (quando necessário)
  • Documentos pessoais do proprietário ou dos sócios
  • IPTU do imóvel, do exercício em curso
  • Habite-se do imóvel
  • Contrato de locação ou autorização de uso do imóvel
  • Conselho de classe ou equivalente profissional
  • Alvará do corpo de bombeiro (quando necessário)
  • Quitação dos tributos relativos ao pleito
  • Autorização das agências reguladoras (quando necessário)
  • Resolução 01 (educação) (quando necessário)
  • Inscrição do Conselho dos Direitos do Idoso (quando necessário)
  • CLI – Certificado de Licenciamento Integrado
  • LTA – Laudo Técnico de Avaliação (quando necessário)

Comércio

  • Certidão de uso e ocupação de solo, emitida pela Prefeitura (SMAGU)
  • CNPJ
  • Licença de operação fornecida pela CETESB (quando necessário)
  • Contrato Social (quando necessário)
  • Inscrição Estadual - CADESP
  • Documentos pessoais do proprietário ou dos sócios
  • Comprovante de endereço do proprietário ou dos sócios
  • IPTU do imóvel, do exercício em curso
  • Habite-se do imóvel
  • Contrato de locação ou autorização de uso do imóvel
  • Alvará do Corpo de Bombeiro (quando necessário)
  • Quitação dos tributos relativos ao pleito
  • Autorização das agências reguladoras (quando necessário)
  • Resolução 01 (educação) (quando necessário)
  • Inscrição do Conselho dos Direitos do Idoso (quando necessário)
  • CLI – Certificado de Licenciamento Integrado
  • LTA – Laudo Técnico de Avaliação (quando necessário)

 

Indústria

  • Certidão de uso e ocupação de solo, emitida pela Prefeitura (SMAGU)
  • Licença de operação fornecida pela CETESB (quando necessário)
  • CNPJ
  • Contrato Social
  • Inscrição Estadual
  • Documentos pessoais do proprietário ou dos sócios
  • Comprovante de endereço do proprietário ou dos sócios
  • IPTU do imóvel, do exercício em curso
  • Habite-se do imóvel
  • Contrato de locação ou autorização de uso do imóvel
  • Alvará do Corpo de Bombeiro
  • Quitação dos tributos relativos ao pleito
  • Autorização das agências reguladoras (quando necessário)
  • Resolução 01 (educação) (quando necessário)
  • Inscrição do Conselho dos Direitos do Idoso (quando necessário)
  • CLI – Certificado de Licenciamento Integrado
  • LTA – Laudo Técnico de Avaliação (quando necessário)

 

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Taxas

  • Taxa de protocolo: UFM 0,66
  • Averbação de transferência: UFM 2,10
  • Alvará: UFM 2,50

Download Requerimento

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Inscrição de comércio ambulante

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais e cópias
  • Requerimento com qualificação e endereço completo
  • Idade superior a 45 anos
  • Residir no Município a mais de 3 (três) anos (apresentar 3 contas de luz, uma de cada exercício). Se morar de aluguel apresentar contrato de locação, ou se morar de favor, declaração do proprietário do imóvel
  • 2 fotos 3x4
  • Atestado médico da rede Municipal de Saúde
  • Cópia da primeira pagina da carteira profissional e cópia da pagina onde conste a admissão e demissão da ultima empresa que trabalhou
  • Estar desempregado há mais de dois anos
  • Estar cadastrado no PAT
  • Renda familiar até dois salários mínimos

Observações Padronização dos equipamentos:

  • a) Carrinho – lanches, pipoca, churos, sorvete e outros. Carrinho padrão em aço inox/alumínio
  • b) Barraca – pastel, miudezas e outros. Estrutura de alumino, tamanho padrão
  • c) Tower e Traillers – devidamente licenciadas no município, adaptar cobertura na área de comercialização de produtos (nas laterais e/ou nas traseiras dos veículos) do tipo avances, obecedendo as cores exigidas (guarda sol cor azul-royal ou listrado em azul Royal com branco, lixeira, uso de avental e touca branca pelos manipuladores de alimentos)

Taxas

  • Taxa de protocolo: UFM 0,66

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Inscrição voltada para Autônomos e Profissionais Liberais

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais e copias
  • Requerimento com qualificação e endereço completo
  • Cópia comprovante de residência
  • Diploma, Certificado de Conclusão, Conselho de Classe, etc., quando necessário

Taxas

  • Taxa de protocolo: UFM 0,66
  • Alvará: UFM 1,65
  • Licença de localização: entrar em contato
  • Licença de funcionamento: entrar em contato

Observações

  • Quando necessário será cobrado também o ISS, em conformidade a Tabela I da Lei nº 1461 de 17 de Dezembro de 2003

Download requerimento

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Inscrição Eventual

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais
  • Requerimento com qualificação e endereço completo declarando período do exercicio das atividades e local

Taxas

  • Taxa de protocolo UFM 0,66 + outras taxas, entrar em contato

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Inscrição voltada para a atividade de comércio e prestadores de serviços

Documentos Necessários

Prestadores de Serviços

  • Certidão de uso e ocupação de solo, emitida pela Prefeitura (SMAGU)
  • CNPJ
  • Licença de operação fornecida pela CETESB (quando Necessário)
  • Contrato Social (quando necessário)
  • Documentos pessoais do proprietário ou dos sócios
  • IPTU do imóvel, do exercício em curso
  • Habite-se do imóvel
  • Contrato de locação ou autorização de uso do imóvel
  • Conselho de classe ou equivalente profissional
  • Alvará do corpo de bombeiro (quando necessário)
  • Quitação dos tributos relativos ao pleito
  • Autorização das agências reguladoras (quando necessário)
  • Resolução 01 (educação) (quando necessário)
  • Inscrição do Conselho dos Direitos do Idoso (quando necessário)
  • CLI – Certificado de Licenciamento Integrado
  • LTA – Laudo Técnico de Avaliação (quando necessário)

Comércio

  • Certidão de uso e ocupação de solo, emitida pela Prefeitura (SMAGU)
  • CNPJ
  • Licença de operação fornecida pela CETESB (quando necessário)
  • Contrato Social (quando necessário)
  • Inscrição Estadual - CADESP
  • Documentos pessoais do proprietário ou dos sócios
  • Comprovante de endereço do proprietário ou dos sócios
  • IPTU do imóvel, do exercício em curso
  • Habite-se do imóvel
  • Contrato de locação ou autorização de uso do imóvel
  • Alvará do Corpo de Bombeiro (quando necessário)
  • Quitação dos tributos relativos ao pleito
  • Autorização das agências reguladoras (quando necessário)
  • Resolução 01 (educação) (quando necessário)
  • Inscrição do Conselho dos Direitos do Idoso (quando necessário)
  • CLI – Certificado de Licenciamento Integrado
  • LTA – Laudo Técnico de Avaliação (quando necessário)

 

Indústria

  • Certidão de uso e ocupação de solo, emitida pela Prefeitura (SMAGU)
  • Licença de operação fornecida pela CETESB (quando necessário)
  • CNPJ
  • Contrato Social
  • Inscrição Estadual
  • Documentos pessoais do proprietário ou dos sócios
  • Comprovante de endereço do proprietário ou dos sócios
  • IPTU do imóvel, do exercício em curso
  • Habite-se do imóvel
  • Contrato de locação ou autorização de uso do imóvel
  • Alvará do Corpo de Bombeiro
  • Quitação dos tributos relativos ao pleito
  • Autorização das agências reguladoras (quando necessário)
  • Resolução 01 (educação) (quando necessário)
  • Inscrição do Conselho dos Direitos do Idoso (quando necessário)
  • CLI – Certificado de Licenciamento Integrado
  • LTA – Laudo Técnico de Avaliação (quando necessário)

 

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Taxas

  • Taxa de protocolo: UFM 0,66
  • Alvará: UFM 1,65
  • Licença de Localização: entrar em contato
  • Licença de Funcionamento: entrar em contato

Observações

  • Quando necessário será cobrado também o ISSQN, em conformidade a Tabela I da Lei nº 45 de 15 de dezembro de 2017
  • O valor da Licença de Funcionamento poderá variar conforme Lei nº 639 de 19 de Dezembro de 1990

Download requerimento

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Valor da UFM (Unidade Fiscal Municipal) em 2022: R$31,97.

Descrição do Serviço Inscrição voltada para Autônomos nos quais não consta a atividade na Tabela I da Lei nº 45 de 15 de dezembro de 2017, assim como para profissionais que irão prestar serviços para cooperativas

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais e copias
  • Requerimento com qualificação e endereço completo
  • Cópia comprovante de residência
  • Diploma, Certificado de Conclusão, Conselho de Classe, etc., quando necessário
  • Declaração da Cooperativa de Trabalho

Taxas

  • Taxa de protocolo: UFM 0,66
  • Averbação de transferênci: UFM 2,10

Download requerimento

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Relação de Indústrias

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais
  • Requerimento com qualificação e endereço completo solicitando o fornecimento de relação de industrias do Município.

Download Requerimento

Taxas

  • Taxa de protocolo: UFM 0,66
  • Taxa adicional: consultar telefone (11) 4668-9025

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Renovação da Licença para comércio ambulante

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais e cópias
  • Requerimento com qualificação e endereço completo
  • 2 fotos 3x4
  • Atestado médico da rede Municipal de Saúde

Taxas

  • Taxa de protocolo: UFM 0,66

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro

Descrição do Serviço Revisão de Taxas

Documentos Necessários

  • RG e CPF originais
  • Requerimento com qualificação e endereço completo

Taxas

  • Taxa de protocolo: UFM 0,66

Download Requerimento

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centr0

Descrição do Serviço Termo de Responsabilidade Técnica

Documentos Necessários

  • Cópia do RG e CPF
  • Requerimento com qualificação e endereço completo
  • Cópia da carteira do CREA
  • Cópia da Anuidade do CREA
  • Cópia do Comprovante de Residência
  • Cópia do CCM de outro município

Observações

  • Informações sobre a obra, tais como local, metragem, tipo de construção, etc.

Download Requerimento

Taxas

  • Taxa de protocolo: UFM 0,66
  • Alvará: UFM 1,65
  • ISSQN: consultar telefone (11) 4668-9025

Local de Atendimento Departamento de Receita

  • Complexo Administrativo Norberto José da Costa
  • Av. Eduardo Roberto Daher, 1135 - Centro