Prefeitura exige que Enel seja multada em R$ 200 mil por dia caso não restabeleça fornecimento de energia em Itapecerica da Serra

A passagem do ciclone extratropical ontem na cidade causou a queda de árvores e galhos sobre a rede elétrica, interrompendo o fornecimento deste serviço essencial à população.

Imediatamente, o prefeito Dr. Ramon Corsini criou um comitê de crise e colocou nas ruas equipes da Defesa Civil e das Secretarias de Obras e Serviços Urbanos para desobstruir vias públicas, remover árvores e galhos caídos, auxiliar na poda emergencial e corte de árvores em risco e realizar atendimentos de urgência.

No entanto, a Prefeitura notou que a Enel, empresa responsável pelo serviço, falhou na manutenção preventiva. “Em grande parte das ocorrências, os danos decorreram da queda de galhos e árvores sobre os cabos, o que evidencia deficiência de manutenção e omissão na poda preventiva por parte da Enel”. Ainda de acordo com a liminar, “o impacto poderia ter sido mitigado se a concessionária houvesse adotado, de forma diligente, rotina adequada de manejo de vegetação próxima à rede, conforme boas práticas de engenharia e normas regulatórias do setor elétrico”.

Além disso, mesmo diante do cenário calamitoso de hoje, a Enel não apresentou um plano de contingência detalhado; não informou o prazo de atendimento de todos os chamados; nem disponibilizou equipes e recursos em número suficiente para execução rápida dos reparos e restabelecimento integral da rede.

“A gente precisa que a Enel cumpra com sua obrigação”, cobrou o prefeito Ramon. O vice Allan Dias também foi taxativo: “É inadmissível a forma como essa empresa trata a nossa cidade”.

Sendo assim, a Prefeitura ingressou com pedido liminar, acatado pela Justiça, exigindo um plano emergencial detalhado e a indicação do número de equipes de campo, veículos, materiais e recursos mobilizados no município. Caso a Enel não cumpra as determinações, foi fixada pela Justiça uma multa diária de R$ 200 mil.

Ainda de acordo com a decisão judicial desta noite que deu parecer favorável à Prefeitura, a Enel deve ampliar o efetivo operacional no município, disponibilizando quantas equipes de campo forem necessárias para reparo da rede, substituicão de cabos e equipamentos danificados, poda emergencial e remoção de galhos e árvores que estejam interferindo ou representem risco à rede elétrica; garantir fornecimento contínuo e proporcional de energia elétrica em todos os bairros, priorizando áreas com população vulnerável, hospitais, creches, escolas e asilos; e prestar informações diárias sobre o andamento dos reparos e a distribuição de energia elétrica, até o completo restabelecimento do serviço.